TRT1 17/06/2020 -Pág. 1540 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1540
horas extras aquelas laboradas após a 7ª hora diária ou 42ª
exequente e conhecer do agravo de petição da executada, à
semanal de forma não cumulativa; 2) condenar a 1ª ré, por todo o
exceção do item relativo ao quantitativo de horas extras, por
período do contrato de trabalho, ao pagamento de 1 hora por dia de
ausência de dialeticidade e, no mérito, dar provimento ao agravo
trabalho, com adicional de 50%, em decorrência da redução ilícita
de petição do exequente para determinar que a correção
do intervalo intrajornada, além dos reflexos já estabelecidos na r.
monetária deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor
sentença; 3) nos limites do que foi postulado na inicial, determinar, a
Amplo Especial (IPCA-E), e negar provimento ao agravo de
partir de 11/03/2016, o pagamento de acréscimo salarial no importe
petição da executada, nos termos da fundamentação do voto do
de 30% sobre o salário do autor, decorrente do acúmulo das
Relator."
funções de motorista e cobrador; 4) determinar o pagamento de
indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil
reais); e negar provimento ao recurso da primeira ré, nos termos
da fundamentação do voto do Relator."
Processo Nº AP-0100747-40.2016.5.01.0067
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVANTE
NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
ROBSON UCHOA PIRES(OAB:
123233-D/RJ)
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291-A/RJ)
AGRAVANTE
MARCELO ALVES RODRIGUES
BARGE
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
RECORRENTE
MARCELO ALVES RODRIGUES
BARGE
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
AGRAVADO
NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291-A/RJ)
AGRAVADO
MARCELO ALVES RODRIGUES
BARGE
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
RECORRIDO
MARCELO ALVES RODRIGUES
BARGE
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
Processo Nº AP-0100747-40.2016.5.01.0067
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVANTE
NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
ROBSON UCHOA PIRES(OAB:
123233-D/RJ)
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291-A/RJ)
AGRAVANTE
MARCELO ALVES RODRIGUES
BARGE
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
RECORRENTE
NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291-A/RJ)
AGRAVADO
NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291-A/RJ)
RECORRIDO
NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
KARINA GRACA DE
VASCONCELLOS REGO(OAB:
92896/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:
162291-A/RJ)
AGRAVADO
MARCELO ALVES RODRIGUES
BARGE
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
- MARCELO ALVES RODRIGUES BARGE
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tomar ciência do v. acórdão "ACORDAM os Desembargadores que
Tomar ciência do v. acórdão "ACORDAM os Desembargadores que
compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição do
Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição do
exequente e conhecer do agravo de petição da executada, à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152291