TRT1 18/10/2018 -Pág. 1322 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2584/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
BANCO BRADESCO S.A.
BRADESCO SEGUROS S/A
1322
do TRT, de 05/09/97, bem como controlar o indeferimento e
devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o
que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO AMARAL DOS SANTOS
Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos
autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
DESTINATÁRIO(S): RICARDO AMARAL DOS SANTOS
c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do
Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico
do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última
alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do
Tipo: Una
Data: 26/11/2018
Hora: 10:05
comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Se
V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento
de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no
mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação
13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
dos documentos. 10) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR
EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES TANTO
CITATÓRIAS, QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO
MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES,
NO PRAZO DE 15 DIAS E OU NO CASO DE NOVA DEVOLUÇÃO
O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da
pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de
documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o
11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.
OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e
com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar
eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos
da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de
Documentos associados ao processo
advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitandose ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato
eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução
94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 4) As partes
Título
Tipo
Chave de acesso**
CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma
Apresentação de
Apresentação de
18100511372739500
do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas,
Substabelecimento
Substabelecimento
000082397675
Convenção Coletiva
Convenção Coletiva
18100417175604100
de Trabalho (CCT)
de Trabalho (CCT)
000082367360
Convenção Coletiva
Convenção Coletiva
18100417175535100
de Trabalho (CCT)
de Trabalho (CCT)
000082367357
Convenção Coletiva
Convenção Coletiva
18100417175383500
de Trabalho (CCT)
de Trabalho (CCT)
000082367353
deverão indicar ate três testemunhas, no prazo de até dez dias
antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da
presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412, paragrafo
1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições somente serão
permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. 5) As partes
deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na
forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ
UNA. 6) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão
controlar a possível devolução da notificação do reclamante,
conforme o disposto no Provimento 07/97 da D. Corregedoria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125491