TRT1 19/03/2018 -Pág. 533 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2437/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018
RECORRIDO
ADVOGADO
533
ABBOTT LABORATORIOS DO
BRASIL LTDA
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 150097/RJ)
ID- 22849e7 - A C O R D A M os Desembargadores que compõem
a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na
sessão de julgamento do dia 12 de dezembro de 2017, sob a
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ARAUJO DO NASCIMENTO
Presidência do Excelentíssimo Desembargador Federal do Marcos
Cavalcante, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na
pessoa do Ilustre Procurador Dr. Luiz Eduardo Aguiar do Valle, e
dos Excelentíssimos Desembargadores Paulo Marcelo de Miranda
Serrano, Relator e Leonardo Pacheco, proferir a seguinte decisão:
por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no
mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do
Relator.
ID- f5bcc39 - A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de cerceio ao
direito de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para
determinar a integração do auxílio-alimentação ao salário, em todo
período contratual, com reflexos sobre décimos terceiros salários,
férias com 1/3, e FGTS. Fica mantido o valor da condenação
Acórdão
Processo Nº RO-0100996-03.2016.5.01.0451
PAULO MARCELO DE MIRANDA
SERRANO
RECORRENTE
ELZILENE RODRIGUES PACHECO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DIAS DA
SILVA(OAB: 134861-D/RJ)
RECORRIDO
AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA
ADVOGADO
DIEGO DE ALMEIDA SAIDI
MUSSI(OAB: 157157/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA
arbitrado na sentença, para efeito de custas processuais, nos
termos do voto do Desembargador Relator.
Acórdão
Processo Nº RO-0101021-87.2016.5.01.0201
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
ANTONIO ARAUJO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB:
187429/RJ)
RECORRIDO
ABBOTT LABORATORIOS DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 150097/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
ID- 22849e7 - A C O R D A M os Desembargadores que compõem
- ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na
sessão de julgamento do dia 12 de dezembro de 2017, sob a
Presidência do Excelentíssimo Desembargador Federal do Marcos
Cavalcante, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na
pessoa do Ilustre Procurador Dr. Luiz Eduardo Aguiar do Valle, e
ID- f5bcc39 - A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do
dos Excelentíssimos Desembargadores Paulo Marcelo de Miranda
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
Serrano, Relator e Leonardo Pacheco, proferir a seguinte decisão:
unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de cerceio ao
por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no
direito de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para
mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do
determinar a integração do auxílio-alimentação ao salário, em todo
Relator.
período contratual, com reflexos sobre décimos terceiros salários,
férias com 1/3, e FGTS. Fica mantido o valor da condenação
arbitrado na sentença, para efeito de custas processuais, nos
Acórdão
Processo Nº RO-0101021-87.2016.5.01.0201
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
ANTONIO ARAUJO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB:
187429/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116822
termos do voto do Desembargador Relator.
Acórdão
Relator
Processo Nº RO-0101042-56.2016.5.01.0462
PAULO MARCELO DE MIRANDA
SERRANO