TRT1 12/03/2018 -Pág. 5252 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2432/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018
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diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o
constitutivos da empresa.
entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em
danos morais.
3) TESTEMUNHAS: DEVERÃO SER INTIMADAS PELO
ADVOGADO DA PARTE RESPECTIVA, O QUAL DEVERÁ
JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DO CONVITE, OU
COMPARECEREM INDEPENDE DE INTIMAÇÃO, TUDO NA
4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor
FORMA DO ART 455, NCPC. DA INTIMAÇÃO FEITA PELO
líquido + INSS+IRRF+custas processuais.
ADVOGADO DEVERÁ CONSTAR QUE, EM CASO DE AUSÊNCIA
PODERÁ SER APLICADA MULTA À TESTEMUNHA.
4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Em caso de dúvida, acesse a página:
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Notificação
Processo Nº RTSum-0100093-87.2018.5.01.0033
RECLAMANTE
JOSIAS PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE(OAB:
140471/RJ)
RECLAMADO
HORUS EMPREENDIMENTOS SA
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
Intimado(s)/Citado(s):
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
- JOSIAS PEDRO DOS SANTOS
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
DESTINATÁRIO(S): JOSIAS PEDRO DOS SANTOS
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5.1-) A habilitação do advogado em nome do qual a
parte deseja que as notificações sejam publicadas devem ser feitas
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
pelos próprios patronos já cadastrados, haja vista tal
funcionalidade no menu "solicitar habilitação", bem como
possibilidade de peticionamento sem habilitação nos autos.
Tipo: Una
Data: 14/05/2018
Hora: 10:40
6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do NCPC
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116565
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do NCPC e
sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.