TRT1 02/03/2017 -Pág. 2013 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2179/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017
2013
RAQUEL FERNANDES MARTINS
Fica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguir
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
com a execução.
Decorrido in albis, ao arquivo provisório.
RIO DE JANEIRO, 20 de Fevereiro de 2017
Processo Nº RTOrd-0010073-95.2015.5.01.0052
RECLAMANTE
LEANDRO ANTUNES PEREIRA
ADVOGADO
jorge fioravanti gomes mari(OAB:
64365/RJ)
RECLAMADO
ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO RODRIGUES NEVES(OAB:
53288/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
- LEANDRO ANTUNES PEREIRA
Relatório
RAQUEL FERNANDES MARTINS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010043-94.2014.5.01.0052
RECLAMANTE
MARCO ANTONIO OURIQUE
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB:
147421/RJ)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
PERITO
MARIA ROSIMERI RIBEIRO
AZEVEDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- MARCO ANTONIO OURIQUE
LEANDRO ANTUNES PEREIRA, qualificado na petição inicial,
propõe ação trabalhista em face de ESPECTRO ENGENHARIA
LTDA, alegando, em síntese, que: foi admitido pela ré em 10-22014, na função de servente, tendo sido dispensado em 9-1-2015,
quando recebia salário de R$ 1.153,25 mensais; trabalhava das 7h
às 19h, de segunda a sexta-feira, dois sábados por mês, das 7h às
16h, e um domingo por mês, das 7h ás 16h, com 1 hora de
intervalo. Pedidos de "a" a "h". Atribui à causa o valor de R$
32.000,00 e junta documentos.
A ré apresenta contestação (ID bbec16e), impugnando os pedidos.
Junta documentos.
Em audiência realizada em 17-5-2016, recusada a conciliação,
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
foram recebidos contestação e documentos.
Manifestação do autor (ID 768994c).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
Em audiência realizada em 15-2-2016, foi ouvida uma testemunha.
52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Não havendo mais provas a produzir, foi encerrada a instrução
RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
processual. Razões finais remissivas. Sem êxito ambas as
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805152 - e.mail: [email protected]
tentativas conciliatórias.
Decido.
PROCESSO: 0010043-94.2014.5.01.0052
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Fundamentação
RECLAMANTE: MARCO ANTONIO OURIQUE
II.1 Da jornada de trabalho
RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A.
Apresentados os controles de ponto, o autor os impugnou, ao
argumento de que não refletem a real jornada de trabalho cumprida.
DESPACHO PJe-JT
Cabia-lhe o ônus da prova, ao qual não atendeu. Com efeito, não há
Ficam as partes intimadas da data da realização da perícia em 13
prova da inidoneidade dos registros tampouco da jornada alegada
de março de 2017, local: Rua São José, 90, sala 1001, centro, Rio
na exordial, destacando-se que a testemunha ouvida declarou que
de janeiro, às 8:30 h
saía as 17h, na quinta, e às 16h, na sexta-feira, e não trabalhava
sábados ou domingos, de forma que não poderia atestar a alegada
jornada extraordinária cumprida pelo acionante.
RIO DE JANEIRO, 22 de Fevereiro de 2017
Indefiro os pedidos "b" a "f".
II.2 Da multa prevista no artigo 477 da CLT
As verbas rescisórias foram pagas no primeiro dia útil seguinte ao
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