TRT1 14/09/2016 -Pág. 2855 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2064/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016
Processo Nº RTOrd-0036000-48.2008.5.01.0201
seara a aplicação do disposto no artigo 398 do CC.
Processo Nº RTOrd-00360/2008-201-01-00.4
Autor
11) Contribuições fiscais e previdenciárias
Advogado
Não haverá incidência de contribuições fiscais e previdenciárias,
Réu
Advogado
face à natureza indenizatória das parcelas objeto de condenação.
Réu
Advogado
III) CONCLUSÃO
Réu
Advogado
Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por JOSÉ LUIZ
Réu
Advogado
FULAM FIRMO em face de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA,
pronuncio a prescrição quanto às prestações exigíveis antes de
Réu
Advogado
12/12/2008, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos
Réu
correspondentes (CPC, art. 487, II, NCPC).
Advogado
No mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os
pedidos e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos
estéticos, indenização por danos morais e indenização por danos
materiais, de acordo com os termos constantes da fundamentação
supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Advogado
efeitos, como se aqui estivesse literalmente transcrita.
Réu
Advogado
Juros e correção monetária de acordo com os termos da
fundamentação.
Réu
Advogado
Liquidação por cálculos. Cumpra-se após o trânsito em julgado.
Réu
Advogado
Concedo à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
Réu
Advogado
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas
sobre R$ 50.000,00, valor que ora arbitro à condenação.
Réu
Advogado
Intimem-se as partes.
Réu
Advogado
Nada mais.
Réu
Advogado
Duque de Caxias, data da assinatura eletrônica.
Réu
Advogado
JOÃO RENDA LEAL FERNANDES
Juiz do Trabalho
DUQUE DE CAXIAS, 9 de Setembro de 2016
JOAO RENDA LEAL FERNANDES
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99556
2855
Réu
Advogado
Sindicato dos Empregados no
Comércio de Duque de Caxias
Humberto Ribeiro Bertolini(OAB:
RJ81017D)
Tco Franquia Ltda
Solon Vivacqua Junior(OAB:
RJ28612D)
C & A Modas Ltda
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
RJ150097A)
DS Foot Wear Comercial Ltda
Luiz Alberto do Eiro do Val(OAB:
RJ63812D)
Jaraguá Lanches de Caxias Ltda
Douglas Resende Moreira(OAB:
RJ86724D)
Globex Utilidades S.A.
Maria Helena Vilella Autuori(OAB:
SP102684D)
Carrefour Administradora de Cartões
de Crédito Comércio e Participações
Ltda
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
RJ150097A)
Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Alexandre Lauria Dutra(OAB:
SP157840D)
Casa Bahia Comercial Ltda
Zenaide Hernandez(OAB: RJ2502A)
Casas Guanabara Comestíveis Ltda
Marta Andreia Vasques de
Sousa(OAB: RJ88439D)
Casa Santo Antônio Ltda
Jose Fernando Garcia Machado da
Silva(OAB: RJ3038D)
Lojas Americanas S.A.
Marcio da Silva Porto(OAB:
RJ86636D)
Lojas Citycol S.A.
Jorge Miguel Mansur Filho(OAB:
RJ130638D)
Mobilita Com Ind e Representações
Ltda - Empresa em Recuperação
Judicial
Fernando Jose Daemon Barros(OAB:
RJ73508D)
Prezunic Comercial Ltda
Roberto de Mattos Rodrigues
Gago(OAB: RJ41673D)
Sendas Distribuidora S.A.
José Guilherme Carneiro
Queiroz(OAB: SP163613D)
União de Lojas Leader S.A.
Eymard Duarte Tibaes(OAB:
RJ66247D)
Confecções Nocello Blanco LTDA
Jose Fernando Garcia Machado da
Silva(OAB: RJ3038D)
Sindicato do comércio Varejista de
Duque de caxias
Jose Fernando Garcia Machado da
Silva(OAB: RJ3038D)
Processo: 0036000-48.2008.5.01.0201 - RTOrd
Aut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias
[Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]
Réu: Tco Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ
28612 - D)], Réu: C & A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes