TRT1 13/05/2016 -Pág. 3003 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1977/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO
3003
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio
ao usuário do PJe.
4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 396 do
NCPC e deve ser produzida previamente, em formato
eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.
5) Ficam cientes as partes que os DOCUMENTOS deverão ser
anexados:
* de forma LEGÍVEL;
* as folhas deverão estar no enquadramento correto da página;
DESTINATÁRIO(S): DANIEL CARVALHO ANTUNES
* Normas Coletivas deverão ser anexadas em sua íntegra e em
ordem cronológica;
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
* deverá ser observada a correlação entre o nome dos
observando as instruções que se seguem:
documentos já fornecidos pelo sistema, no tópico "Tipo do
Data/Horário:
Documento" e o que será anexado. Ex: Descrição: CTPS - Tipo
Local: 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
de Documento: CTPS;
Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar,
* SOMENTE será aceita a descrição de "documento diverso"
Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP:
àqueles não fornecidos pelo sistema, desde que haja descrição
25071-182
a qual tipo de documento a que se refere. Exemplo: Descrição:
Tíquete Refeição - Tipo de Documento: Documento Diverso;
* NÃO será aceita como descrição de documento diverso,
documentos anexados com a Descrição: Doc. 01, Doc. 02, ou
Anexo 01, Anexo 02, etc.
1) A audiência será UNA. O não comparecimento do(a) Autor(a) à
* Não será aceito vários documentos diferentes em um único
audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no
anexo.
julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de
confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
6) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e
recibos salariais do período trabalhado, e o PPRA, PCMSO,
3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devendo
LTCAT e PPP, havendo pedido de insalubridade/periculosidade
o réu apresentar sua defesa e documentos em formato eletrônico de
e/ou acidente de trabalho, em formato eletrônico, na forma do
acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012,
art. 396 do NCPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma
com a redação dada pela Resolução nº 120/2013, ambas do CSJT,
legal.
em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art.
2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95573
7) Atentem as partes de que não serão considerados como