TRT1 24/03/2015 -Pág. 31 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1691/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ADVOGADO
ADVOGADO
NOTIFICAÇÃO
ADVOGADO
31
UBIRATAN MOREIRA DA SILVA(OAB:
0023872)
MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA
NETO(OAB: 0080400)
FRADIQUE MARQUES
MONTEIRO(OAB: 0067993)
PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL
Tomar ciência do v. Acórdão (Id: 50bb707) : “A C O R D A M os
PROCESSO: 0010686-83.2014.5.01.0074
Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do
AUTUAÇÃO: [Fernando Morelli Alvarenga, AUTO VIACAO TIJUCA
Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE
S/A] x [MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO, FRADIQUE
PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos, nos termos
MARQUES MONTEIRO, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA,
da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza
JUCERAN DALBEM XAVIER FILHO]
Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que
dava parcial provimento ao recurso, tão somente para determinar a
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
dedução de 6% (seis por cento) relativa ao custeio parcial do valetransporte pelo beneficiário, conforme expressamente determina o
DESTINATÁRIO: JUCERAN DALBEM XAVIER FILHO e AUTO
art. 9º, I, do Decreto nº. 95.247/87, condenando a Ré, por outro
VIACAO TIJUCA S/A
lado, a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado da
causa, além de indenização de 10% (dez por cento), considerada a
mesma base de cálculo, em favor do Autor, com supedâneo no art.
NOTIFICAÇÃO
18, do CPC. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos C. Paladino,
representando a reclamada.”
Tomar ciência do v. Acórdão id(48b8dc8 ): "A C O
R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr.
Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. "
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2014.
Notificação
Rio de Janeiro, 23 de março de 2015
Notificação
Processo Nº RO-0010686-83.2014.5.01.0074
Relator
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
AUTO VIACAO TIJUCA S/A
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
0086424)
RECORRIDO
JUCERAN DALBEM XAVIER FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83780
Processo Nº RO-0010729-83.2014.5.01.0053
Relator
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
RICARDO LUCIO SANTOS DO
CARMO
ADVOGADO
Rafael de Oliveira Ribeiro(OAB:
0132204)
ADVOGADO
JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO
CHAVES(OAB: 0123153)
ADVOGADO
THIAGO DE LACERDA BON
RABELO(OAB: 0172914)
ADVOGADO
Osvaldo José de Oliveira Ribeiro(OAB:
0038663)
ADVOGADO
PAULO JORGE RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 0099132)