TRT1 20/03/2015 -Pág. 1947 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1689/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1947
2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
9) O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.
identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,
Corregedoria deste TRT;
através do sócio, diretor ou empregado registrado, anexando
eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do
10) Ficam as partes cientes de que caso não haja
contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;
arquivamento, acordo, revelia ou desistência, o feito será
adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia;
3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,
devidamente registrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT
11) Ficam cientes os patronos, desde já, de que deverão
da 1ª Região, portando certificado digital; solicitando-se ao do
controlar a devolução de notificação das testemunhas,
Reclamado que apresente sua defesa e documentos em
requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena
formato eletrônico, de acordo com a Lei 11.419/2006, com a
de preclusão.
resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº
120/2013 do CSJT, em até uma hora antes do início da
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à
APRESENTADOS
parte utilizar os próprios meios, podendo, somente em casos
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
excepcionais, solicitar auxílio da Vara;
Documentos associados ao processo
4) O advogado que não puder comparecer a audiência
designada, deverá peticionar, eletronicamente, até 05 dias
antes da data da audiência, justificando e documentando o
Título
Tipo
Chave de acesso**
motivo da ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;
Extrato Analítico
5) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
15031219031612300
Documento Diverso
FGTS parte 2
000017697496
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa;
Extrato Analítico
15031219031545800
Documento Diverso
FGTS parte 1
000017697478
6) O Reclamado deverá apresentar os controles de frequência e
recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do
carta de concessão -
15031219031475800
Documento Diverso
CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma;
memória de cálculos
7) As testemunhas deverão ser trazidas independente de
comprovante de
000017697426
15031219031424900
Recibo de Salário
intimação, nos moldes do art. 825 e 845 da CLT, devendo
rendimentos
000017697410
oferecer rol, em até 10 dias antes da audiência designada, sob
pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não
comprovante de
comparecerem a audiência, sejam intimadas;
residencia
8) Nos termos do artigo 33, alínea “b”, do Provimento
15031219031373700
Documento Diverso
000017697386
15031219031323700
CTPS
CTPS
000017697356
Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a
pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na
qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do
15031219031274300
PIS
Documento Diverso
000017697322
CNPJ ou do CEI (Cadastro específico do INSS), bem como
cópia do contrato social ou da última alteração feita no
contrato social original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s)
do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83698
Documento de
15031219031214900
Identificação
000017697257
RG e CPF