TRT1 07/03/2014 -Pág. 375 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1429/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
RECLAMANTE: MARCELO DOS REIS ALVES
demandada, tudo
em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
RECLAMADO: A S AGENCIAMENTO LTDA - ME e outros
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
AUDIÊNCIA NÃO UNA
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.
DESTINATÁRIO(S): RENATA DE MELLO MEIRELLES
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
com a peça inicial ou a defesa.
observando as instruções que se seguem:
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
Tipo: Inicial
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
Sala: inicial 2014 - junho a dezembro
8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não
Data: 30/07/2014
havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.
Hora: 09:05
Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.
RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
As testemunhas, quando necessárias, deverão ser apresentadas
RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
em audiência, independentemente de intimação, nos termos do art.
RJ - CEP: 20230-070
825 CLT.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
Quando não for possível conduzi-las, é facultado as partes juntar o
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
rol para intimação das testemunhas, com antecedência mínima de
revelia e na aplicação da pena de confissão.
20 dias da data designada para a primeira audiência, com
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
endereços residenciais e CPF, sob pena de aplicação do parágrafo
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
1o. do artigo 412 do CPC.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
Deverão as partes diligenciar em caso de devolução da notificação
3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
de suas testemunhas, independente de intimação, requerendo,em
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da oitiva
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
das referidas testemunhas.
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73665