TRF4 21/10/2019 -Pág. 23 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO - SCFLPNAA/SCFLPNAASCL
ERRATA DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Relativamente ao Extrato de Dispensa de Licitação (4838886), publicado em
19/09/2019, no Diário Eletrônico Administrativo n.º 224, onde se lê "....Fundamentação Legal: art. 24, I,
da Lei nº 8.666/93", leia-se "...Fundamentação Legal: art. 24, II, da Lei nº 8.666/93".
Processo nº 0001418-10.2019.4.04.8002; Objeto:prestação, por empresa especializada,
de serviços de controle de vetores e pragas urbanas (desinfestação), com o fornecimento de material e
aplicação de produtos adequados, nas dependências da Subseção Judiciária de Criciúma; Interessada: MD
CONTROLE DE PRAGAS LTDA – EPP, CNPJ n. 11.242.630/0001-99; Valor total: R$ 420,00;
Fundamentação Legal: art. 24,II, da Lei nº 8.666/93; Reconhecimento da situação de dispensa de
licitação: em 16.09.2019, por Helena Teresinha Gomes Galafassi, Diretora da Secretaria Administrativa;
Ratificação: em 17.09.2019, por Alcides Vettorazzi, Diretor do Foro.
Documento assinado eletronicamente por Jaqueline Molssato Borgo, Supervisora da Seção
de Compras e Licitações, em 17/10/2019, às 18:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4882952 e
o código CRC 502FBEDA.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
23 / 24