TRF4 02/03/2012 -Pág. 62 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
Quarta Turma, EDcl no Ag 953696/RS, Rel. Ministro Aldir Passarinho Júnior, julgado em
21/02/2008, DJe 17/03/2008)
No mesmo sentido: AgRg no Ag nº 1.109.600/RS, Relatora Ministra Laurita Vaz,
Quinta Turma, publicado no DJE em 15.06.2009; REsp nº 965.046/RS, Rel. Min. Eliana Calmon,
Segunda Turma (DJE de 27.04.2009); AgRg no Ag nº 838.933/DF, Rel. Ministro Luís Felipe
Salomão, Quarta Turma (DJE de 30.06.2009).
Ante o exposto, não admito o recurso especial.
Intimem-se.
00014 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 0008097-30.2011.404.9999/RS
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: METALCAN S/A
: Alex Sandro Cavaleiro
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
DECISÃO
Ante o exposto, não admito o recurso especial.
00015 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0008682-82.2011.404.9999/RS
RECTE
ADVOGADO
: OLIVERIO A RIBEIRO E CIA/ LTDA/ e outros
: Cleber Reis de Oliveira
RECDO
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
DECISÃO
Ante o exposto, não admito o recurso especial.
00016 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0010614-08.2011.404.9999/RS
RECTE
: OLIVERIO A RIBEIRO E CIA/ LTDA/
ADVOGADO
: Cleber Reis de Oliveira
RECDO
: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
DECISÃO
Ante o exposto, não admito o recurso especial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Expediente Recursos Nro 8096/2012
(Localizador: PE12C4)
Secretaria de Recursos
NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OS
SEGUINTES DESPACHOS (observação: o despacho se encontra abaixo de cada processo):
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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