TRF3 13/09/2021 -Pág. 530 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0003339-75.2019.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306034440
AUTOR: IVONE EUGENIO FERREIRA (SP378158 - JONAS MASCARENHAS SANTOS, SP411803 - JOÃO VITOR VIEIRA
COSTA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
0003244-11.2020.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306034627
AUTOR: ERIK PEDRO DA SILVA (SP346566 - SABINO HIGINO BALBINO, SP185906 - JOSE DONIZETI DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
0002972-17.2020.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306034490
AUTOR: FERNANDA LIMA DO NASCIMENTO (SP330243 - ELIZEU DE SOUSA HOLANDA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
0006181-91.2020.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306034438
AUTOR: JOAO DE SOUZA NASCIMENTO (SP221900 - ADAUTO ANTONIO DOS ANJOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
0005025-73.2017.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306034622
AUTOR: RICARDO JORGE BALBONI (SP223632 - ALAIDES RIBEIRO BERGMANN, SP247820 - OLGA FAGUNDES
ALVES, SP188422 - ANA MARIA RAIMUNDO INOCENTE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
0006538-71.2020.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306034602
AUTOR: GUSTAVO DINIZ NASCIMENTO (SP403788 - REGINA PAULA SANTANA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
0000885-54.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306034628
AUTOR: JOSE VERISSIMO DA SILVA (SP277630 - DEYSE DE FATIMA LIMA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
0002456-94.2020.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306034491
AUTOR: ESTER FERREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA (SP322968 - AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
0004996-18.2020.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306034623
AUTOR: PAULO WOLF (SP287522 - JULIANA DURANTE BRASIL)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
FIM.
0002835-98.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306034518
AUTOR: APARECIDO XAVIER DA ROSA (SP274200 - SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALÉRIO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
Considerando a concordância da parte autora com a proposta apresentada pelo INSS, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, com
fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015.
Expeça-se, de imediato, ofício ao INSS para a implantação do benefício, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$200,00
(duzentos reais), que fica desde já imposta em favor da JUSTIÇA FEDERAL e devida após o prazo ora concedido e, ao menos por ora,
limitada a R$2.000,00 (dois mil reais).
No mesmo prazo, o INSS deverá informar o valor da RMI/RMA do benefício, bem como eventuais valores pagos administrativamente e que
devam ser deduzidos dos atrasados e demais dados necessários à realização do cálculo.
Sobrevindo, promova-se a liquidação das parcelas vencidas e expeça-se RPV ou precatório para o pagamento dos atrasados, observando-se os
critérios da transação homologada.
Justiça gratuita já deferida à parte autora.
Diante da transação firmada, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Posto isso, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos
formulados na inicial. Sem honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Certificado o trânsito em
julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo. Gratuidade já deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0002031-33.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6306034484
AUTOR: JOSE JONAS DE OLIVEIRA (GO014000 - ENEY CURADO BROM FILHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/09/2021 530/815