TRF3 18/08/2021 -Pág. 335 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0040115-55.2020.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301192360
AUTOR: ALDEVIR MODESTO (SP270892 - MARCIO DA CUNHA LEOCADIO)
RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( - FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 HERMES ARRAIS ALENCAR) UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
Dê-se ciência à parte autora do noticiado pela Receita Federal ao evento 104, com a seguinte informação: “Para calcular a restituição dos
valores de imposto de renda retido analisamos informações constantes dos sistemas da Receita Federal do Brasil, referente ao período que
abarca ação. Todavia, constamos que os valores em questão estão todos restituídos.”
Nada sendo comprovado ao contrário, no prazo de 10 (dez) dias, venham conclusos para extinção da execução.
Intimem-se.
0019079-54.2020.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301190976
AUTOR: MANUEL MAXIMIANO GOMES (SP427298 - ODAIR GOMES DOS SANTOS , SP182799 - IEDA PRANDI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Um dos pedidos do autor é que seja reconhecido que antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, o autor adquiriu o direito à
aposentadoria por tempo de contribuição nos termos do art. 29-C, da Lei nº 8.213/91. Diante disso e dos valores das RMI’s em 13/11/19 (R$
2.722,03) e em 06/05/2020 (data da DER – R$ 2.802,35), intime-se o mesmo para manifestação, indicando em qual data seja posicionada a DIB
do seu benefício.
Prazo de 02 dias sob pena de preclusão.
Int.
0001083-09.2021.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301192141
AUTOR: LUCI CORREA DE MORAES (PR092543 - DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
Tendo em vista que o ofício juntado informa apenas comunicação ao órgão responsável, reitere-se ofício à parte ré para que comprove o
cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
0015023-41.2021.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301192169
AUTOR: RONAN DE OLIVEIRA TOLEDO (SP317531 - JONATAS RIBEIRO BENEVIDES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Ciência à parte autora acerca dos ofícios juntados pelos terceiros intimados.
No mais, oficie-se à CEF para o cumprimento do julgado, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias.
Com o cumprimento, dê-se ciência à parte autora.
Intimem-se.
0030471-35.2013.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301191357
AUTOR: MARCELO IVO DE CARVALHO (SP059152 - ISMIL LOPES DE CARVALHO)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias para que a ré possa cumprir a obrigação determinada no r. julgado.
Com a informação do cumprimento, dê-se ciência à parte autora para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
0011056-85.2021.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301192859
AUTOR: VITORIA GONCALVES MAGALHAES (SP312084 - SHIRLEY APARECIDA TUDDA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de recolhimento prisional atualizada.
Intime-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/08/2021 335/1812