TRF3 10/12/2020 -Pág. 2363 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ATACADAO S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA., NOVA
TROPI GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA., PANDORA PARTICIPACOES LTDA, RIO BONITO ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA., VERPARINVEST S/A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ATACADAO S.A., COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA., NOVA TROPI GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
LTDA., PANDORA PARTICIPACOES LTDA, RIO BONITO ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA., VERPARINVEST S/A, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogados do(a) APELADO: FLAVIO BASILE - SP344217-A, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A, ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO
BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A
Advogados do(a) APELADO: FLAVIO BASILE - SP344217-A, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, ANDREY
BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A
Advogados do(a) APELADO: FLAVIO BASILE - SP344217-A, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A, ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO
BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A
Advogados do(a) APELADO: FLAVIO BASILE - SP344217-A, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A, ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO
BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A
Advogados do(a) APELADO: FLAVIO BASILE - SP344217-A, ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A, MARCELO
BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A
Advogados do(a) APELADO: FLAVIO BASILE - SP344217-A, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A, ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO
BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A
Advogados do(a) APELADO: FLAVIO BASILE - SP344217-A, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A, ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO
BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A
OUTROS PARTICIPANTES:
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I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O
São Paulo, 7 de dezembro de 2020
Destinatário: APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ATACADAO S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR
LTDA., NOVA TROPI GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA., PANDORA PARTICIPACOES LTDA, RIO BONITO ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA., VERPARINVEST S/A
APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ATACADAO S.A., COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA., NOVA TROPI GESTAO DE
EMPREENDIMENTOS LTDA., PANDORA PARTICIPACOES LTDA, RIO BONITO ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA., VERPARINVEST S/A, UNIAO FEDERAL - FAZENDA
NACIONAL
O processo nº 5021624-04.2018.4.03.6100 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
A(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s) de que a referida sessão será realizada exclusivamente por meio eletrônico, em conformidade com a Portaria nº 2 de 03/10/2017, da Presidência desta Sexta Turma, devendo eventual
discordância, relativamente ao julgamento virtual, ser manifestada no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-a(s) de que a objeção implicará no adiamento para a sessão presencial seguinte, independentemente de nova intimação.
Observação: Essa sessão não será transmitida por videoconferência, sendo impossível a realização de sustentação oral.
Sessão de Julgamento
Data: 21/01/2021 14:00:00
Local: Ambiente Virtual - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5021624-04.2018.4.03.6100
RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ATACADAO S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA., NOVA
TROPI GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA., PANDORA PARTICIPACOES LTDA, RIO BONITO ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA., VERPARINVEST S/A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP258428-A, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A, FLAVIO BASILE - SP344217-A,
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A
APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ATACADAO S.A., COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA., NOVA TROPI GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
LTDA., PANDORA PARTICIPACOES LTDA, RIO BONITO ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA., VERPARINVEST S/A, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/12/2020 2363/4898