TRF3 24/04/2019 -Pág. 632 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AUTOR: BENEDITO MARTINS
Advogado do(a) AUTOR: MYSES DE JOCE ISAAC FERNANDES CERVA - SP171586
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de revisão do Tema Repetitivo 692, no qual o colegiado fixou tese no sentido da obrigatoriedade de devolução de benefícios previdenciários,
pelo autor da ação, em virtude de decisão judicial de urgência que venha a ser posteriormente revogada.
Com a proposta de revisão, o colegiado determinou a suspensão, no território nacional, do trâmite de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou coletivos, que tenham matéria relacionada ao Tema
692.
Portanto, evidente a necessidade de suspensão de todas as ações judiciais para a garantia de uma prestação jurisdicional homogênea, bem como para se evitar a desnecessária e dispendiosa movimentação do aparelho
judiciário.
Assim, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestando-os até julgamento final do processo referido.
Intime-se e cumpra-se.
SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de abril de 2019.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001049-25.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADO: CLAUDIA APARECIDA GONCALVES - ME, ROSANA APARECIDA DONIZETTI RIBEIRO, CLAUDIA APARECIDA GONCALVES
DESPACHO
Defiro a consulta de endereços dos executados nos sistemas Webservice, Renajud e Bacenjud.
Com os resultados, abra-se ao exequente para manifestação em quinze dias.
Int. Cumpra-se.
SãO JOãO DA BOA VISTA, 11 de janeiro de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000137-28.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista
AUTOR: M P MOCOCA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME, PAULO AFONSO BASSI RUBBO, MATHEUS HENRIQUE BASSI RUBBO, ALINE VIEIRA GONTIJO, AMALIA APARECIDA TEIXEIRA,
GERALDO MARCON RUBBO, ADRIANA NOGUEIRA BASSI RUBBO
Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE LIMA PIRES - SP166358
Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE LIMA PIRES - SP166358
Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE LIMA PIRES - SP166358
Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE LIMA PIRES - SP166358
Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE LIMA PIRES - SP166358
Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE LIMA PIRES - SP166358
Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE LIMA PIRES - SP166358
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DECISÃO
Manifeste-se a Caixa sobre o alegado descumprimento de ordem judicial (ID 16436629 e anexos). Prazo de 10 dias.
Intimem-se.
SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de abril de 2019.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAUA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/04/2019
632/1128