TRF3 17/10/2018 -Pág. 218 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Posto isso, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a sentença
embargada.
Publique-se. Intimem-se.
São Paulo, 15 de outubro de 2018.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027796-93.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: BEGUR TRANSPORTES RODOVIARIOS, LOGISTICA E SERVICOS LTDA.
Advogado do(a) IMPETRANTE: LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965
IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Considerando a apresentação do recurso de apelação e das contrarrazões ao respectivo recurso, encaminhem-se
os autos ao TRF 3 com as nossas homenagens.
São Paulo, 11 de outubro de 2018.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005287-71.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA., ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA.
Advogados do(a) IMPETRANTE: ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618, ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343
Advogados do(a) IMPETRANTE: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343, ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SAO
PAULO/SP
DESPACHO
Intime-se a parte impetrante para apresentar contrarrazões à apelação da União Federal no prazo legal.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/10/2018
218/826