TRF3 04/09/2018 -Pág. 320 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
6ª VARA CRIMINAL
JOÃO BATISTA GONÇALVES
Juiz Federal
DIEGO PAES MOREIRA
Juiz Federal Substituto
CRISTINA PAULA MAESTRINI
Diretora de Secretaria
Expediente Nº 3531
PETICAO
0005641-98.2018.403.6181 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X SEM IDENTIFICACAO(SP360167 - DANIELLE VALERIO SPOZATI E SP358565 - THAMYRIS CHIODI APPEL)
Vistos.
Fls. 181/188: Intimem-se os advogados de PABLO ALEJANDRO KIPERSMIT a fim de que esclareçam se já enviaram toda a documentação solicitada pela 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, bem
como para justificarem a violação à área de recolhimento noturno apresentada na noite de 27 de agosto de 2018, no prazo 05 (cinco) dias.
Fls. 193/195: Vista ao Ministério Público Federal para manifestação.Intimem-se.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0104919-73.1998.403.6181 (98.0104919-7) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 993 - PATRICK MONTEMOR FERREIRA) X IVAN MONIZ FREIRE X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE(RJ158913 - RAPHAEL
DE SOUZA CAMPOS E RJ130915 - BERNARDO BRAGA E SIVA E RJ158913 - RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS E Proc. ILCELENE BOTTARI E Proc. LUIZ CARLOS H. DE A. MARANHAO E Proc.
LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA E Proc. ILMA MARIA DA SILVA E Proc. WALTER CORDEIRO E RJ130915 - BERNARDO BRAGA E SIVA) X FLAVIO NEWLANDS MONIZ FREIRE(RJ158913 RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS E RJ130915 - BERNARDO BRAGA E SIVA E RJ158913 - RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS E Proc. ILCELENE BOTTARI E Proc. LUIZ CARLOS H. DE A. MARANHAO
E Proc. LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA E Proc. ILMA MARIA DA SILVA E Proc. WALTER CORDEIRO E RJ130915 - BERNARDO BRAGA E SIVA E SP254848 - ALDO RODRIGUES DA
NOBREGA)
Vistos.
Defiro a carga dos presentes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Permaneçam os autos em Secretaria à disposição da requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Com a devolução, ou, findo o prazo de permanência determinado sem manifestação da parte, retornem os autos ao arquivo.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0002758-35.2002.403.6119 (2002.61.19.002758-5) - JUSTICA PUBLICA X MARCIO DUARTE DE LIMA(SP180514 - FABRICIO LOPES AFONSO) X ALEXANDRE DUARTE DE LIMA(SP180514 FABRICIO LOPES AFONSO)
Vistos.
Defiro o requerido à fl. 607.
Permaneçam os autos em secretaria, à disposição do requerente, por 15 (quinze) dias.
Após o cumprimento deste, ou, na ausência de manifestação no prazo concedido, retornem os autos ao arquivo.
Intime-se.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0013811-11.2008.403.6181 (2008.61.81.013811-6) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 991 - SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA) X ANTONIO CARLOS ALBIERI CASEMIRO(SP218019 - ROGERIO
SEGUINS MARTINS JUNIOR E SP244343 - MARCIA AKEMI YAMAMOTO)
Vistos.
Preliminaremente, intime-se a defesa de Antonio Carlos Albieri Casemiro a juntar aos autos via original da Certidão de Óbito, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, vista ao Ministério Público Federal.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0000310-82.2011.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012504-51.2010.403.6181 () ) - JUSTICA PUBLICA X LUIZ SEBASTIAO SANDOVAL(SP065371 - ALBERTO
ZACHARIAS TORON E SP119762 - EDSON JUNJI TORIHARA E SP184981 - FLAVIA PIERRO TENNENBAUM E SP292262 - LUIZ GUILHERME RORATO DECARO E SP296848 - MARCELO FELLER
E SP126497 - CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI E SP273146 - JULIANA VILLACA FURUKAWA E SP235045 - LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER E SP323463 - JESSIKA
MAYARA DE OLIVEIRA AGUIAR) X RAFAEL PALLADINO(SP120797 - CELSO SANCHEZ VILARDI E SP163661 - RENATA HOROVITZ KALIM E SP186825 - LUCIANO QUINTANILHA DE
ALMEIDA E SP221911 - ADRIANA PAZINI DE BARROS E SP273157 - LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO E SP285764 - NARA SILVA DE ALMEIDA E PR032064 - ANNE CAROLINA STIPP
AMADOR E SP200793 - DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO E RJ108329 - FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES E SP023183 - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E
SP125822 - SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA E SP123013 - PAOLA ZANELATO E SP162093 - RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA E SP154097 - RENATA CASTELLO
BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA E SP206363 - NEWTON DE SOUZA PAVAN E SP199379 - FAUSTO LATUF SILVEIRA E SP248617 - RENATA CESTARI FERREIRA E SP314266 - FABIO CASTELLO
BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA E SP274322 - JORGE URBANI SALOMÃO E SP183207 - REGINA MARIA BUENO DE GODOY E SP321633 - GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA) X WILSON
ROBERTO DE ARO(SP080843 - SONIA COCHRANE RAO E SP174382 - SANDRA MARIA GONCALVES PIRES E SP271062 - MARINA CHAVES ALVES E SP107106 - JOSE LUIS MENDES DE
OLIVEIRA LIMA E SP146449 - LUIZ FERNANDO SA E SOUZA PACHECO E SP192951 - ANA LUCIA PENON GONCALVES LADEIRA E SP271055 - MAIRA BEAUCHAMP SALOMI FURTADO DE
OLIVEIRA E SP286457 - ANTONIO JOAO NUNES COSTA E SP246899 - FABIANA PINHEIRO FREME FERREIRA E SP328992 - NATASHA DO LAGO) X ADALBERTO SAVIOLI(SP124445 GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO E SP246707 - JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO E SP305402 - IVAN WAGNER ANGELI E SP124529 - SERGIO SALGADO IVAHY
BADARO E SP208529 - ROGERIO NEMETI) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRITO(SP067277 - DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO E SP222354 - MORONI MORGADO MENDES
COSTA E SP258587 - SANDRO LIVIO SEGNINI E SP302411 - ANDRE DIAS DE AZEVEDO E SP252750 - ARISTIDES DE FARIA NETO E SP297832 - MARIANA MOREIRA VIEIRA ROCHA E
SP342340 - PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA) X EDUARDO DE AVILA PINTO COELHO(SP227579 - ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI E SP189066 - RENATO STANZIOLA VIEIRA E
SP285792 - RAFAEL SERRA OLIVEIRA E SP270854 - CECILIA TRIPODI E SP287488 - FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS E SP310861 - JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU
LOPES E SP324214 - REBECCA BANDEIRA BUONO) X CLAUDIO BARACAT SAUDA(SP067277 - DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO E SP148920 - LILIAN CESCON E SP191683 - MARIA EDUARDA
GAMA DE OLIVEIRA PIMENTEL E SP240509 - PATRICIA DZIK E SP211087 - FERNANDO DE MORAES POUSADA E SP270879 - LELIO FONSECA RIBEIRO BORGES E SP258587 - SANDRO
LIVIO SEGNINI E SP222354 - MORONI MORGADO MENDES COSTA E SP302411 - ANDRE DIAS DE AZEVEDO E SP252750 - ARISTIDES DE FARIA NETO E SP297832 - MARIANA MOREIRA
VIEIRA ROCHA E SP342340 - PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA(SP119336 - CHRISTIANNE VILELA CARCELES E SP228567 - DIANA CANEDO
VALESI E SP073804 - PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA E SP273548 - GUSTAVO VILELLA SILVA) X MARCOS AUGUSTO MONTEIRO(SP158105 - RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS E
SP033860 - EDUARDO VITOR TORRANO) X MAURICIO BONAFONTE DOS SANTOS(SP164645 - JOÃO FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR E SP195234 - MARCIA REGINA BALOTTA DE
SALLES GOMES E SP271071 - PAULO ROBERTO SOBREIRA JUNIOR E SP053075 - GONTRAN GUANAES SIMOES E SP283290 - RENATA JUNQUEIRA GUANAES BIECO E SP283240 - SOFIA
LARRIERA SANTURIO E SP333643 - JOAO VICTOR BERNARDES GOES) X ANTONIO CARLOS QUINTAS CARLETTO(SP178951 - ALBERTO TAURISANO NASCIMENTO E SP253517 RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI E SP323235 - NATHALYE ABRAHÃO VILANOVA DE CARVALHO) X CARLOS ROBERTO VILANI(SP173163 - IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS E
SP163657 - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E SP182602 - RENATO SCIULLO FARIA E SP291728 - ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO E SP040508 - CELINA PEPICELLI ESTEVES E SP314433 ROSSANA BRUM LEQUES E SP311621 - CAROLINA FICHMANN) X ELINTON BOBRIK(SP045925 - ALOISIO LACERDA MEDEIROS E SP135674 - RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO E
SP286567 - FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS E SP320114 - GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS) X MARIO TADAMI SEO(SP164645 - JOÃO FLORENCIO DE SALLES
GOMES JUNIOR E SP195234 - MARCIA REGINA BALOTTA DE SALLES GOMES E SP271071 - PAULO ROBERTO SOBREIRA JUNIOR E SP053075 - GONTRAN GUANAES SIMOES E SP283290 RENATA JUNQUEIRA GUANAES BIECO E SP283240 - SOFIA LARRIERA SANTURIO E SP333643 - JOAO VICTOR BERNARDES GOES) X VILMAR BERNARDES DA COSTA(SP164645 - JOÃO
FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR E SP195234 - MARCIA REGINA BALOTTA DE SALLES GOMES E SP271071 - PAULO ROBERTO SOBREIRA JUNIOR E SP333643 - JOAO VICTOR
BERNARDES GOES) X JOSE MARIA CORSI(SP164645 - JOÃO FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR E SP195234 - MARCIA REGINA BALOTTA DE SALLES GOMES E SP271071 - PAULO
ROBERTO SOBREIRA JUNIOR E SP333643 - JOAO VICTOR BERNARDES GOES) X JOAO PEDRO FASSINA(SP164645 - JOÃO FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR E SP195234 - MARCIA
REGINA BALOTTA DE SALLES GOMES E SP271071 - PAULO ROBERTO SOBREIRA JUNIOR E SP333643 - JOAO VICTOR BERNARDES GOES E SP344024 - ISABELLA GOLDMAN IRONY)
Sentença (Tipo M)Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos por Marco Antônio Pereira da Silva, Cláudio Baracat, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno e Adalberto Savioli, em relação à sentença proferida
por este Juízo em 07/02/2018 (fls. 13029/13191verso).A defesa de Marco Antônio Pereira da Silva aduz ambiguidade em entendimento de que seria chefe do departamento de contabilidade, assim como teria seguido
ordens de Wilson de Aro. Também alega que não foi apontado ato praticado por livre decisão, vontade própria ou desejo pessoal, que se assemelhe a atos de gestão fraudulenta. Requer seja esclarecido se poder de gestão
sobre funcionários da contabilidade adequa-se ao tipo de gestão fraudulenta, nos termos do artigo 25 da Lei nº 7.492/86 (fls. 13298/13302).A defesa de Cláudio Baracat Sauda aduz omissão quanto à apreciação de
preliminar de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova pericial. Alega que na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal foi requerida a produção de prova pericial e testemunhal, entendendo não
estar provada a materialidade das inconsistências contábeis descritas na denúncia, especialmente dos montantes referentes a ajustes apontados pelo Banco Central do Brasil, que teriam sido inflados pela nova administração
do Panamericano (fls. 13329/13350).Também se alega que a sentença de 07/02/2018 reconheceu a prática de crimes comissivos não descritos pela denúncia, em vista da menção a produção de relatórios gerenciais com
dados fraudados (fl. 13336). Ademais, a sentença não teria mencionado o artigo 13, 2º do Código Penal, com especificação de alínea e demonstração do dever de evitar resultado (fl. 13338).A defesa de Cláudio Baracat
ainda aponta omissão em relação à apreciação de relatórios sobre demonstração de situação de operações de crédito (fl. 13340), no caso, o procedimento PT nº 1101536196 do BACEN (disponível no Ofício nº
7787.2012-DELEFIN, PR-SP-000318942012). Não obstante, aduz que os referidos relatórios teriam sido mencionados em seu desfavor.Aduz-se omissão da sentença condenatória quanto à participação de Cláudio
Baracat em fraudes para a contabilização de liquidações antecipadas (item III da denúncia) e erro material em conclusões extraídas de interrogatório de Marcos Augusto Monteiro (fl. 13346).Por fim, a defesa de Cláudio
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/09/2018
320/688