TRF3 17/07/2018 -Pág. 546 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
devidamente preenchido quanto aos fatores de risco, referente ao período laborado pelo autor, ACOMPANHADO de LTCAT, inclusive com a indicação do profissional responsável pelos registros ambientais e
REGULARMENTE PREENCHIDO, considerando a obrigatoriedade do documento nos termos do que dispõe a Lei 9528/97, decorrente da conversão da MP 1596-14, e que modificou o 4º do artigo 58 da Lei de
Benefícios (OU ESCLAREÇA A RAZÃO DE NÃO O FAZER).
Pena: ato atentatório à dignidade da justiça, sancionável na forma do artigo 77 e seus parágrafos do CPC/2015, crime de desobediência, sem prejuízo de outras sanções civis, criminais e processuais cabíveis.
Após, com o cumprimento da diligência acima determinadas e a respectiva juntada dos documentos, dê-se vista às partes pelo prazo individual e sucessivo de 15 (quinze) dias, oportunidade em poderão apresentar suas
razões finais.
Int. e cumpra-se.
PROCEDIMENTO COMUM
0000618-43.2017.403.6138 - JOAO GONCALVES DOS SANTOS(SP140635 - JOAO MARCOS SALOIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fica a parte interessada intimada de que os autos encontram-se em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como de que após este prazo, em nada sendo requerido, os mesmos serão devolvidos ao arquivo
PROCEDIMENTO COMUM
0000624-50.2017.403.6138 - SERGIO AQUILINO(SP229300 - SILVESTRE LOPES MATEUS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos.
Considerando o que dos autos consta, mormente a documentação apresentada às fls. 25/27 e 94, determino à expedição de ofício à PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA, concedendo prazo de 15 (quinze), para
que apresente ao Juízo, novo perfil profissiográfico previdenciário (PPP) devidamente preenchido quanto aos fatores de risco, referente ao período laborado pelo autor, especificamente na FUNÇÃO DE MOTORISTA DE
AMBULÂNCIA, acompanhado de LTCAT que o embase, inclusive com a indicação do profissional responsável pelos registros ambientais e REGULARMENTE PREENCHIDO, considerando a obrigatoriedade do
documento nos termos do que dispõe a Lei 9528/97, decorrente da conversão da MP 1596-14, e que modificou o 4º do artigo 58 da Lei de Benefícios.
Pena: ato atentatório à dignidade da justiça, sancionável na forma do artigo 77 e seus parágrafos do CPC/2015, crime de desobediência, sem prejuízo de outras sanções civis, criminais e processuais cabíveis.
Instrua-se com a cópia das fls. 25/27 e 94.
Após, com o cumprimento da diligência acima determinadas e a respectiva juntada dos documentos, dê-se vista às partes pelo prazo individual e sucessivo de 15 (quinze) dias, oportunidade em poderão apresentar suas
razões finais.
Int. e cumpra-se.
PROCEDIMENTO COMUM
0000634-94.2017.403.6138 - FAUSTINO DOS REIS SILVA(SP262438 - PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fls. 164: vistos.
Conforme já restou decidido, ressalvadas as hipóteses do parágrafo 4º, incisos II a V do artigo 455 do CPC/2015, é ônus do advogado da parte informar ou intimar a testemunha que arrolou, fazendo-o por carta com aviso
de recebimento, cujo comprovante, junto com cópia da carta, deve ser apresentado pelo menos três dias antes da audiência nos autos (art. 455, 1º).
Sendo assim, INDEFIRO o quanto requerido pelo autor, devendo o mesmo comprovar nos autos a impossibilidade de cumprir o quando determinado na legislação, sob pena de ser declarada a preclusão da prova, caso
alguma das testemunhas arroladas não compareça na audiência designada.
Sem prejuízo, à Serventia para expedição dos ofícios determinados na decisão de fls. 160/160-vº, nos endereços fornecidos pela parte autora às fls. 165/166.
Publique-se e cumpra-se.
PROCEDIMENTO SUMARIO
0001165-30.2010.403.6138 - DECIO TOMAZ DE AQUINO(SP150556 - CLERIO FALEIROS DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fica a parte interessada intimada de que os autos encontram-se em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como de que após este prazo, em nada sendo requerido, os mesmos serão devolvidos ao arquivo
PROCEDIMENTO SUMARIO
0003774-83.2010.403.6138 - GERALDO FIRMINO(SP133463 - FRANCISCO DE PAULA SILVA E SP175659 - PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X GERALDO FIRMINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fica a parte interessada intimada de que os autos encontram-se em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como de que após este prazo, em nada sendo requerido, os mesmos serão devolvidos ao arquivo
PROCEDIMENTO SUMARIO
0004261-53.2010.403.6138 - EDER DE SOUZA SANTOS(SP175659 - PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fica a parte interessada intimada de que os autos encontram-se em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como de que após este prazo, em nada sendo requerido, os mesmos serão devolvidos ao arquivo
EMBARGOS A EXECUCAO
0001341-33.2015.403.6138 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001311-32.2014.403.6138 () ) - SANDRA REGINA CAMINOTO - ME X SANDRA REGINA CAMINOTO(SP317691 BRUNO CALACA CAIXETA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE)
Vistos.
Com a desistência expressa da apelante, à Serventia, para as providências cabíveis quanto à certificação do trânsito em julgado da sentença, dando-se ciência à parte embargada.
Após, prossiga-se nos termos da sentença proferida.
Int. e cumpra-se.
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
0000179-66.2016.403.6138 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000294-87.2016.403.6138 () ) - RENATO ROMAO DA SILVA(SP329566 - JANAINA MARTINS DA SILVA
FERNANDES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1628 - LAIS CLAUDIA DE LIMA)
Vistos em Inspeção.
Diante da renúncia ao mandato de todos os advogados constituídos nos autos e restando demonstrado o cumprimento do artigo 112 do CPC/2015, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, constitua novo advogado, sob pena de extinção do feito.
Cumpra-se, publicando-se ato contínuo. Após, regularize-se a antoação dos advogados no sistema processual eletrônico.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0001583-94.2012.403.6138 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE E SP299215 - MARCELO BURIOLA SCANFERLA) X HELENA SIZUE MIKAMI MOREIRA
Vistos em Inspeção.
Defiro o desentranhamento dos documentos acostados pelo autor, mediante substituição por cópia.
À Serventia, para as providências cabíveis quanto à conferência das cópias já fornecidas pelo patrono do autor, certificando-se nos autos.
Ato contínuo, devem os documentos desentranhamos permanecer à disposição do advogado de referida parte, em pasta própria, para retirada mediante recibo.
Cumpra-se, intimando-se a CEF ato contínuo.
HABILITACAO
0002806-30.2011.403.6102 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013869-23.2009.403.6102 (2009.61.02.013869-0) ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1030 - ANDREY
BORGES DE MENDONCA) X MURILO BAZAGA JUNIOR(MG035384 - VANDIR CARVALHO DE ALMEIDA) X JOSE CARLOS BAZAGA(MG035384 - VANDIR CARVALHO DE ALMEIDA)
Ficam os requeridos Murilo Bazaga Junior e José Carlos Bazaga intimados para pagamento, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, das custas judiciais remanescentes, sob
pena de inscrição em dívida ativa.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0007509-90.2011.403.6138 - ROGERIO GONCALVES MUNIZ(SP264549 - MARCEL MARCOLINO ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROGERIO GONCALVES MUNIZ X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fica a parte interessada intimada de que os autos encontram-se em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como de que após este prazo, em nada sendo requerido, os mesmos serão devolvidos ao arquivo
REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
0000131-73.2017.403.6138 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X WASHINGTON MENDONCA GARCIA DOS SANTOS(SP284693 - MARCELO EDUARDO DE
SANTIS)
Fica a parte ré ciente do documento e manifestação da CEF, bem como intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão anteriormente proferida nos autos.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAUA
1ª VARA DE MAUA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/07/2018
546/821