TRF3 22/06/2018 -Pág. 634 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
modificações por meio de embargos de declaração já interposto, ou por decisão do STF em posterior recurso.”. Requer, por fim, o
sobrestamento do presente feito até o julgamento final do Recurso Especial nº 1.614.874-SC. Passo a conhecer dos embargos. No
caso concreto, o ponto em discussão nos autos já foi objeto de decisão - em sede de representativo de controvérsia - no Resp
1.614.874. Não há qualquer necessidade de se aguardar o trânsito em julgado. Pelo contrário. O prosseguimento do feito, seguindo
o que já foi decidido pelo STJ no referido representativo de controvérsia, atende aos princípios da celeridade e da razoável duração
do processo. Vale aqui ressaltar que a questão em discussão é meramente de direito e já foi decidida pela Primeira Seção do STJ.
Eventuais embargos de declaração em face do acórdão do STJ não justificam a manutenção da suspensão do presente feito. Ante o
exposto, conheço dos embargos para, no mérito, rejeitá-los, mantendo a sentença tal como proferida, com os acréscimos acima.
Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente.
0010605-33.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030416
AUTOR: GILMAR RAMOS EVANGELISTA (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE
OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0011397-21.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030404
AUTOR: JESUS ZACHARIAS (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0011403-28.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030402
AUTOR: MILENA AGUIAR ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE
DE OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0011174-68.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030407
AUTOR: RADAMES GONCALVES DE OLIVEIRA (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE
OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0011674-37.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030397
AUTOR: CELSO DE LIMA SANTANA (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0011681-29.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030395
AUTOR: CLEITON CESAR FIGUEIRA (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0011076-83.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030410
AUTOR: LUCIANO LUIZ DE ALMEIDA (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0010483-20.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030417
AUTOR: JOSE RAIMUNDO NOVAIS DE OLIVEIRA (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE
OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0011068-09.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030411
AUTOR: DULCE HELENA DA SILVA SERRALHEIRO DE TOLEDO (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS
ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0011291-59.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030405
AUTOR: LUCIANO ELIAS MANOEL SILVA (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE
OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0011007-51.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030413
AUTOR: EDSON MARTINS DOS SANTOS (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE
OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0011021-35.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030412
AUTOR: VINICIUS HENRIQUE RIBEIRO (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276807 - LUANA CORRÊA GUIMARÃES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
0011178-08.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6302030406
AUTOR: LUCIANO EDUARDO SAIPP GAVIAO (SP288807 - LUIZ GUSTAVO TORTOL, SP276761 - CARLOS ALEXANDRE DE
OLIVEIRA RIBEIRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/06/2018
634/1834