TRF3 25/05/2018 -Pág. 16 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
2ª VARA CÍVEL
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Drª ROSANA FERRI - Juíza Federal.
Belª Ana Cristina de Castro Paiva - Diretora deSecretaria.***
Expediente Nº 5559
ACAO CIVIL PUBLICA
0005425-94.2015.403.6100 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO)
X UNIAO FEDERAL(Proc. 574 - BEATRIZ BASSO) X ESTADO DE SAO PAULO(SP209890 - GISELE BECHARA
ESPINOZA)
Tendo em vista a pluralidade de apelações e a omissão contida no despacho de fls. 624, retifico os termos para que conste:
Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo ( primeira apelação interposta) a proceder a retirada dos autos para digitalização, nos
termos do despacho de fls. 624.
Int.
ACAO DE EXIGIR CONTAS
0011979-16.2013.403.6100 - ALLFILE INTEGRACAO DE DOCUMENTOS LTDA X MARCELO HAMSI FILOSOF X JOSE
ROBERTO CAMARGO X ADELINA MARIA COELHO DOS SANTOS CAMARGO(SP104016 - NOEMIA APARECIDA
PEREIRA VIEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
Requeira a parte autora o que entender de direito nos termos do despacho de fls. 139, eis que publicado com incorreção,
Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos conforme ali determinado.
Int.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5012117-19.2018.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: TOTAL K2 SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME
Advogado do(a) AUTOR: EDSON SILVEIRA DA HORA - SP338144
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Por ora, intime-se a parte autora para que proceda a emenda a petição inicial, a fim de ajustar o seu pedido (tanto em sede de tutela
como de provimento final) no que tange à restituição dos valores não compensados, especificamente, informando se pretende
provimento jurisdicional para a análise dos pedidos de restituição já protocolizados na via administrativa e, se o caso, informe que ainda
há valores a serem restituídos, que não estão englobados nos mencionados pedidos de restituição.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução.
Intime-se.
São Paulo, 23 de maio de 2018.
ROSANA FERRI
Juíza Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/05/2018
16/744