TRF3 12/06/2017 -Pág. 252 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Face às prevenções apontadas na certidão ID 1511597, esclareça o autor a propositura do presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando cópia da petição inicial, sentença e acórdão (se houver) do processo nº
0003824-81.2016.403.6338, sob pena de extinção.
No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar demonstrativo de cálculo que justifique o valor atribuído à causa.
Int.
São Bernardo do Campo, 8 de junho de 2017.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001154-41.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
AUTOR: RICARDO CANDRO
Advogado do(a) AUTOR: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) RÉU:
DECISÃO
Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizada por RICARDO CANDRO em face do INSS, objetivando, em síntese, o reconhecimento do períodos que laborou na empresa PERSIANAS COLUMBIA S/A, de 13.02.1979 a 31.12.1983, somando-os
aos demais períodos já reconhecidos e computados pelo INSS na via administrativa e conseguintemente, condenando-se a autarquia a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/169.921.128-8, desde o requerimento
administrativo ocorrido em 08.06.2014, com pagamento das prestações vencidas e vincendas, acrescidas de juros, correção monetária, honorários de advogado e demais encargos legais..
Juntou documentos.
Emenda da inicial com ID 1261206.
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Recebo a petição de ID 1261206 como emenda à inicial.
Não estão presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da medida initio litis.
A procedência do pedido depende de aprofundado debate sobre a prova documental, retirando o caráter abusivo ou meramente protelatório da futura defesa do Réu, devendo ainda ser prestigiado o contraditório e a ampla defesa.
Posto isso, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.
Concedo os benefícios da justiça gratuita.
Cite-se. Intime-se.
São Bernardo do Campo, 8 de junho de 2017.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000369-79.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
AUTOR: CELSO RICARDO ZEFERINO
Advogados do(a) AUTOR: HAMILTON CARNEIRO - SP88454, JOSE VICENTE DA SILVA - SP107995
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) RÉU:
DESPACHO
ID 1377007: Designo o dia 04/07/2017, às 17:10 horas, para a realização da perícia médica.
Int.
SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de junho de 2017.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000987-24.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
IMPETRANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/06/2017
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