TRF3 11/04/2017 -Pág. 828 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ATO ORDINATÓRIO - 29
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Em cumprimento à r. decisão proferida, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da
satisfação do seu crédito. Para constar, faço este termo.
0001468-71.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6331000458
AUTOR: MARCIO FRANCISCO ANDRADE JERONIMO (SP264631 - STELA HORTENCIO CHIDEROLI)
0001781-32.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6331000462EVERTON ROGERIO GONCALVES
(SP251653 - NELSON SAIJI TANII)
0001635-88.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6331000460RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA
(SP329705 - RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA)
0001680-92.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6331000461JAQUELINE BARBOSA REDO
MERCURIO (SP166532 - GINO AUGUSTO CORBUCCI)
0001584-77.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6331000459JULIA CRISTINA RODRIGUES
(SP318195 - STÉFANI RODRIGUES SAMPAIO PACHELA, SP227544 - ELISÂNGELA LORENCETTI FERREIRA)
0001387-25.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6331000457ADRIANO CESAR GAZOLA
(SP321500 - NATHALIA CRISTINA SANOMIYA DE SOUZA)
0002033-13.2011.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6331000463RUBENS MASSAROTO AOKI
(SP264631 - STELA HORTENCIO CHIDEROLI) ANDREA BAPTISTA (SP264631 - STELA HORTENCIO CHIDEROLI)
FIM.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.BERNARDO DO CAMPO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.BERNARDO DO CAMPO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.BERNARDO DO CAMPO
EXPEDIENTE Nº 2017/6338000136
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
0001884-81.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6338008298
AUTOR: HERCULANO BISPO BARBOSA DOS SANTOS (SP328688 - ALINE BRITTO DE ALBUQUERQUE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
A PARTE AUTORA move ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a concessão de
aposentadoria por tempo de contribuição (NB 173.753.631-2, DER em 08.06.2015) mediante o reconhecimento de período de atividade de
tempo especial.
Citado, o Réu contestou o feito, arguindo que o período alegado pela parte autora, por suas características, não é considerado especial ou rural
e que eventuais pedidos de tempo comum não são passíveis de reconhecimento. Pugna pela improcedência do pedido.
É o relatório. Fundamento e decido.
Preliminarmente, consigno que:
Dispenso a intimação do ministério público federal acerca dos atos processuais, a vista de precedente manifestação nos termos do Ofício
PRM/São Bernardo do Campo/Subjur n. 215/2014 de 18/02/2014, depositado neste Juízo.
Defiro a gratuidade judiciária, desde que apresentada nos autos a declaração de pobreza firmada pela parte autora, que é condição ao
deferimento do referido benefício.
Defiro eventual pedido de tramitação prioritária, desde que haja o pedido nos autos e seja comprovado que a parte autora possui idade igual ou
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/04/2017
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