TRF3 23/02/2017 -Pág. 566 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
- ANTT(Proc. 653 - PAULO DE TARSO FREITAS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1477 - WAGNER LUIZ CAVALCANTI
COSENZA) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI - SP X
MARIO MIGUES X MARIA DA ASSENCAO ROCHA(SP199369 - FABIANA SANT ´ANA DE CAMARGO E SP025056 LUIZ EDUARDO TADDEI DE FREITAS E SP016422 - PAULO DE TARSO BARTHOLOMEU SILVA) X JOAQUIM SIMOES
PANDEIRADA X MARIA DAGAMAR DA ROCHA SIMOES(SP025056 - LUIZ EDUARDO TADDEI DE FREITAS) X
VICTORIO CARDACI - ESPOLIO(SP095242 - EDSON DA CONCEICAO)
Fl. 1082: Concedo aos habilitandos PAULO DE ALBUQUERQUE CARDACI e BRUNO ANTONIO ANDREONI CARDACI o
prazo de 15 (quinze) dias para comprovação de seu estado civil e, se casados forem, do regime de bens, sob pena de indeferimento da
habilitação.
Após, dê a Secretaria prosseguimento às determinações de fl. 1078.
Intimem-se.
USUCAPIAO
0002396-37.2009.403.6103 (2009.61.03.002396-1) - VICENTE DE PAULO MACHADO X JACIRA MARIA
MACHADO(SP188369 - MARCELO RICARDO MARTINS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1477 - WAGNER LUIZ
CAVALCANTI COSENZA) X LAERCIO BALBINO FERREIRA(SP210226 - MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA)
Fl. 344: indefiro, vez que ainda não ocorreu o trânsito em julgado.
Pelo mesmo fundamento, torno sem efeito a informação de secretaria de fl. 347.
Abra-se vista ao representante do Ministério Público Federal para ciência da sentença.
Intimem-se.
USUCAPIAO
0004826-88.2011.403.6103 - GUILHERME FAIGUENBOIM X PAULINA ZILBERBERG FAIGUENBOIM X IRENE
FAIGUENBOIM X JORGE ZAVERUCHA X LEIA MAGHIDMAN FAIGUENBOIM(SP076076 - JOSE MAURO SIQUEIRA) X
UNIAO FEDERAL X AMBEV CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS(SP305186 - MARIANA TORRES DA COSTA
RODRIGUES E SP147283 - SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO E SP125182 - ANA LUCIA GESTAL DE MIRANDA E
SP054005 - SERGIO LUIZ AVENA E SP135962 - REINALDO DELLAPE E SP063364 - TANIA MARA MORAES LEME DE
MOURA E SP127812 - ANDREA MELIM FIRMINO DE QUEIROZ E SP041306 - CARLOS NORBERTO GOMES CORREA E
SP151512 - CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA E SP097688 - ESPERANCA LUCO E SP150521 - JOAO
ROBERTO MEDINA E SP108636 - JORGE RICARDO LOPES LUTF E SP149617 - LUIS ALBERTO RODRIGUES)
Tendo em vista a certidão de fl. 655, determino à Secretaria que sejam cadastrados outros procuradores da Companhia Energética da
São Paulo indicados no instrumento de fl. 167.
Após, proceda-se à republicação da sentença de fls. 639/653.
Determino aos advogados SÉRGIO LUIZ AVENA (OAB/SP 54.005), MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB/SP
305.186) e SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB/SP 305.186) que regularizem a representação processual de AMBEV CIA/
DE BEBIDAS DAS AMERICAS, apresentando competente instrumento de procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se.
SENTENÇA DE FLS. 639/653: "Trata-se de ação de usucapião ajuizada por GUILHERME FAIGUENBOIM, PAULINA
ZILBERBERG FAIGUENBOIM, IRENE FAIGUENBOIM, JORGE ZAVERUCHA e LEIA MAGHIDMAN FAIGUENBOIM
perante o Juízo Estadual da Comarca de Jacareí/SP, objetivando a declaração de domínio da área do imóvel rural identificado junto ao
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA sob os ns. 635.081.007.340-6 e 635.081.007.331-7, localizado no
Bairro Parateí de Baixo, zona rural, no município de Jacareí/SP, com o respectivo registro no Cartório de Imóveis competente.Afirmam
que possuem o imóvel de forma ininterrupta e sem oposição há mais de 46 anos e que efetuaram levantamento planimétrico, o qual
encontrou as seguintes características: a) área "B" com início no Vértice V1, situada na margem esquerda do Rio Parateí e na divisa com a
propriedade de Zélia Helena de Gadioli Valério, percorre por esta divisa, com Az. de 331250" e 36,481 m encontra o V2, deste com Az.
de 3353559" e 32,673 m encontra o V3, situado em frente à Estrada do Parateí do Meio, acompanha a estrada no sentido bairro, deste
com Az. de 2971703" e 38,647 m encontra o V4, deste com Az. de 3104451" e 38,693m encontra o V5, deste com Az. de 3102925" e
51,613m encontra o V6, deste com Az. de 3180852" e 30,696m encontra o V7, deste com Az. de 3440455" e 35,757m encontra o V8,
deste com Az. de 3570243" e 28,913m encontra o V9, deste com Az. de 63158" e 45,442m encontra o V10, deste com Az. de 75008"
e 72,311m encontra o V11, deste com Az. de 3540218" e 33,429m encontra o V12, deste com Az. de 3262406" e 18,823m encontra o
V13, deste com Az. de 3075545" e 46,249m encontra o V14, deste com Az. de 3275058" e 34,081m encontra o V15, deste com Az.
de 3433642" e 20,023m encontra o V16, deste com Az. de 3001732" e 18,751m encontra o V17, deste com Az. de 3201722" e
28,294m encontra o V18, deste com Az. de 3534706" e 22,230 m encontra o V19, deste com Az. de 3282337" e 47,330m encontra o
V20, deste com Az. de 3572750" e 48,575m encontra o V21, deste com Az. de 274058" e 18,737m encontra o V22, deste com Az. de
284047" e 40,098m encontra o VB1, deste com Az. de 173128" e 13,886m encontra o VB2, deste com Az. de 3532448" e 99,832m
encontra o VB3, deste com Az. de 73322" e 104,326m encontra o VB4, deste com Az. de 174553" e 82,089m encontra o VB5, deste
com Az. de 41/5821" e 36,538m encontra o VB6, deste com Az. de 24º0839" e 63,821m encontra o VB7, deste com Az. de 3483758"
e 49,225m encontra o VB8, deste com Az. de 3481008" e 96,168m encontra o VB9, deste com Az. de 3274302" e 45,121m encontra
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/02/2017 566/1104