TRF3 01/10/2015 -Pág. 1058 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
RODRIGO PADILHA PERUSIN)
Acolho os cálculos de atualização elaborados pela contadoria judicial a partir da planilha encaminhada pela
Receita Federal, e em consonância com os termos do v. acórdão, o qual estipulou a título de honorários
sucumbenciais o percentual fixado em 10% sobre o valor da condenação, calculadosaté a data da sentença,
limitada tal verba ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.
Ciência às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos para a expedição de ofícios requisitórios.
Intimem-se. Cumpra-se
0005263-29.2007.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6311016016 - ELISABETH
ALVES COSTA SANCHES (SP227062 - ROSANGELA COELHO DE PAIVA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( RODRIGO PADILHA PERUSIN)
Considerando o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
cumpra o determinado no acórdão proferido pela Turma Recursal de São Paulo.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Petição da parte autora. Concedo em parte o prazo requerido.
Cumpra a parte autora no prazo suplementar e improrrogável de 05 (cinco) dias a determinação anterior,
sob as mesmas penas.
Intime-se.
0003687-20.2015.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6311016335 - VANDERLEI
RIBEIRO DOS SANTOS (SP133692 - TERCIA RODRIGUES DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP233948- UGO MARIA SUPINO)
0003688-05.2015.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6311016331 - ANTONIO
RIBEIRO DOS SANTOS (SP133692 - TERCIA RODRIGUES DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP233948- UGO MARIA SUPINO)
0003902-93.2015.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6311016337 - SERGIO ALVES
DE OLIVEIRA (SP283028 - ENIO VASQUES PACCILLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP233948UGO MARIA SUPINO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos,
A antecipação da tutela, por ser exceção à regra processual, é permitida exclusivamente quando a alegação
da parte autora estiver sustentada por prova inequívoca, a qual, no caso presente, depende da efetivação do
contraditório. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de ser novamente
analisado quando da prolação da sentença.
Determino o sobrestamento do feito, em cumprimento à decisão proferida no Recurso Especial nº 1.381.683
- PE (2013/128946-0), pelo Ministro Relator Benedito Gonçalves, a qual determinou a suspensão da
tramitação das ações que discutam a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção
monetária dos saldos das contas de FGTS.
Considerando a espécie de suspensão, fica permitida a realização de atos relacionados à regularidade do
feito, tais como habilitações, outorga/revogação de mandato, etc.
Intimem-se.
0003975-65.2015.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6311016096 - MARLUCIA JOSE
BATISTA DOS SANTOS (SP246925 - ADRIANA RODRIGUES FARIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP233948- UGO MARIA SUPINO)
0003854-37.2015.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6311016097 - ROSALINA
MARIA CONCEICAO DE MELO (SP095545 - MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP233948- UGO MARIA SUPINO)
0003784-20.2015.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6311016221 - MARIA
APARECIDA DA SILVA DUARTE (SP246925 - ADRIANA RODRIGUES FARIA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP233948- UGO MARIA SUPINO)
0004101-18.2015.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6311016285 - GUSTAVO
NOGUEIRA DOS SANTOS (SP258354 - JULIANA ROCHA FERREIRA DO NASCIMENTO, SP260456 ADRIANA SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP233948- UGO MARIA SUPINO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/10/2015
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