TRF3 – PARTE R :Uniao Federal – Página 33 – Processo Criminal

TRF3 03/12/2014 -Pág. 33 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE R :Uniao Federal
ADV :SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A QUARTA TURMA,POR MAIORIA, DECIDIU CONVERTER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA), COM QUEM VOTOUA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ
NABARRETE,QUE NÃO OS CONVERTIA. E, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
ALDA BASTO (RELATORA).
EM MESAAI-SP 532142 0012759-83.2014.4.03.0000
00038284720024036100
INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA :DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE :FERTIBRAS S/A e outro
ADV :SP123042 WAGNER SILVEIRA DA ROCHA
AGRDO(A) :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA,POR MAIORIA, DECIDIU CONVERTER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA), COM QUEM VOTOUA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL
ANDRÉNABARRETE, QUE NÃO OS CONVERTIA. E, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
EM MESAAC-SP 1401093 0014907-28.1999.4.03.6100
1999.61.00.014907-7
INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA :DES.FED. ALDA BASTO
APTE :JOSE ALTAIR DOS REIS e outro
ADV :SP068949 ADAIR MOREIRA
APDO(A) :Banco Central do Brasil
ADV :SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO
A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DADESEMBARGADORA FEDERAL ALDA
BASTO (RELATORA).
EM MESAAI-SP 501630 0008344-91.2013.4.03.0000
1200004547
INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA :DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE :KATIA MARIA DE SOUZA RANGEL
ADV :SP094351 JOSE CANDIDO LEMES FILHO
AGRDO(A) :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM :JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
A QUARTA TURMA,POR MAIORIA, DECIDIU CONVERTER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA), COM QUEM VOTOUA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ
NABARRETE,QUE NÃO OS CONVERTIA. E, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL
ALDA BASTO (RELATORA). .
EM MESAAC-SP 806858 0000995-76.1990.4.03.6100
9000009952
2002.03.99.022969-0
INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA :DES.FED. ALDA BASTO
APTE : PSSSEGURIDADE SOCIAL
ADV :SP121220 DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA
ADV :SP151597 MONICA SERGIO
APDO(A) :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DADESEMBARGADORA FEDERAL ALDA
BASTO (RELATORA). O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉNABARRETE ACOMPANHOU A RELATORA PELA CONCLUSÃO. PRIMEIRAMENTE, PORENTENDER
QUE A MANIFESTAÇÃO DO APELANTE NESTA CORTE (FLS. 868/901), NA QUALTROUXE A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA E JUNTOU VÁRIOS DOCUMENTOS,
DEVERIATER SIDO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO, COM A OPORTUNIDADE DE VISTA PARA AUNIÃO. DE QUALQUER MODO, DIFERENTEMENTE DA
RELATORA, ENTENDIA SERPERFEITAMENTE POSSÍVEL CONHECER DA ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA POR SER DEORDEM PÚBLICA, BEM COMO QUE SER
INAPLICÁVEL A SÚMULA 239 DO STF, NAMEDIDA EM QUE O AUTOR/IMPETRANTE PRETENDIA O RECONHECIMENTO DE SUAIMUNIDADE, NÃO O
AFASMENTO DE TRIBUTO EM DETERMINADO EXERCÍO. OUTROSSIM,ESTARIA DEMONSTRADO PELA SENTENÇA, ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO
ACOSTADASQUE HOUVE PROVIMENTO JUDICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 90.03.00521-4 FAVORÁVELÀ TESE QUE O ENTÃO IMPETRANTE E ORA

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 03/12/2014

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