TRF3 30/07/2014 -Pág. 253 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 11 de julho de 2014.
Louise Filgueiras
Juíza Federal Convocada
00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014674-70.2014.4.03.0000/SP
2014.03.00.014674-0/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW
Caixa Economica Federal - CEF
SP293119 MAIRA BORGES FARIA
OZORIO DE OLIVEIRA e outros
BRUNO CRISTIANO DA SILVA LUZ
WILSON LEONEL DOS SANTOS
DANIEL DA SILVA DOURADO
OSVALDO RUFINO DOS SANTOS
SP293119 MAIRA BORGES FARIA
FABIO CAMPOS DE OLIVEIRA
EDY SOUZA PINHEIRO
DAYANA PRISCILA AMERICO DA SILVA
ELAINE APARECIDA GIMENES ORFAO
WAGNER GEORGE LOPES
ADA MARIA DE OLIVEIRA
JEANETE BARBOSA
EXPEDITO MARAES
FABIANA CRISTINA MOELLER GIBIN
APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
JOELSON DE SOUZA DINIZ
JOSE NIVALDO PITOLI
RUBENS CESAR DOS SANTOS
MARCIA HELENA DE OLIVEIRA
GILMAR FERREIRA DE NOVAIS
MARIANA BATISTA DE CARVALHO
ROSANGELA APARECIDA FERREIRA
JACIR GALDINO
LUIS CARLOS DA CRUZ
SP106527 LOURIVAL ARTUR MORI
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BAURU SP
00006720720144036108 2 Vr BAURU/SP
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF contra a decisão de fls. 22/25,
que fundamentada na falta de interesse da agravante e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o
feito referente à ação de indenização por danos em imóveis adquiridos com recursos do Sistema Financeiro da
Habitação suscitou conflito de competência perante o E. Superior Tribunal de Justiça e suspendeu a tramitação do
feito.
Alega-se, em síntese, o quanto segue:
a) em se tratando de apólices securitárias vinculadas ao SH/SFH, ramo 66, a CEF tem interesse em participar da
lide, ao menos na qualidade de assistente;
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/07/2014
253/2515