TRF3 23/10/2013 -Pág. 299 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DOS SANTOS, SP027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS) X 1ª VARA GABINETE DO JEF DE BAURU
SP
Vistos etc.
Vista a parte contrária para contrarrazões e ao MPF para parecer.
Feito isto, ato contínuo, inclua-se em pauta.
Int.
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO SESSÃO DE 09.10.2013
EXPEDIENTE Nº 2013/9301000499
ACÓRDÃO-6
0000575-65.2013.4.03.9301 -- ACÓRDÃO Nr. 2013/9301109032 - JOAO FERREIRA SOBRINHO (SP101603 ZILDA DE FATIMA LOPES MARTIN) X 1ª VARA-GABINETE DO JEF DE SOROCABA
- ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade,
conceder a ordem ao Mandado de Segurança impetrado pela Parte Autora, nos termos do voto do Juiz Federal
Relator. Participaram do julgamento o(a)s Sr(a)s. Juízes Federais David Rocha Lima de Magalhães e Silva,
Rodrigo Oliva Monteiro e Sérgio Henrique Bonachela.
São Paulo, 09 de outubro de 2013 (data do julgamento).
DESPACHO TR-17
0000575-65.2013.4.03.9301 -- DESPACHO TR Nr. 2013/9301013674 - JOAO FERREIRA SOBRINHO
(SP101603 - ZILDA DE FATIMA LOPES MARTIN) X 1ª VARA-GABINETE DO JEF DE SOROCABA
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Em homenagem ao princípio do contraditório, postergo o exame da medida liminar para após a vinda das
informações.
Notifique-se a autoridade coatora para que no prazo de 10 dias preste informações.
Cumpra-se.
Após, nova conclusão.
0000575-65.2013.4.03.9301 -- DESPACHO TR Nr. 2013/9301081508 - JOAO FERREIRA SOBRINHO
(SP101603 - ZILDA DE FATIMA LOPES MARTIN) X 1ª VARA-GABINETE DO JEF DE SOROCABA
Vistos etc.
Intime-se o MPF para apresentação de parecer, no prazo da lei 12.016/2009.
Após, nova conclusão para inclusão em pauta de julgamento.
Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/10/2013
299/1525