TRF3 16/05/2013 -Pág. 26 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
execução.
Sem custas para o INSS, nos termos do art. 8º § 1º da Lei nº 8620/93.
0016302-77.2012.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301027307 - ELSA MIRANDA DE CARVALHO (SP112026 - ALMIR GOULART DA SILVEIRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS)
0002732-91.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301027308 - THEREZINHA MARIA DA CUNHA (SP214503 - ELISABETE SERRAO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre
valor da causa, vigente na data da execução.
Na hipótese, enquanto a parte autora for beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos
valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.
0043391-75.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301017517 - ADERBAL EDSON MANCINI (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0001611-24.2013.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301026105 - CARLITO FRANCISCO DE LAMEIDA (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0046671-54.2012.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301017510 - LUIZ GUIDOROZZI (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0046094-76.2012.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301017511 - JOSE MOREIRA DA CONCEICAO (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0044577-36.2012.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301017513 - BELIZARIO JOSE DOS SANTOS (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0008642-70.2010.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301023697 - LUIZ ANTONIO PETENUSSI (SP210881 - PAULO ROBERTO GOMES) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0040476-53.2012.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301026096 - SUELI MATHIAS YAMAGUCHI (SP310319 - RODRIGO DE MORAIS SOARES,
PR034032 - RODRIGO SILVESTRI MARCONDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)
0007784-92.2012.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301026103 - FLAVIO SCARANARI (SP059298 - JOSE ANTONIO CREMASCO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0002885-33.2012.4.03.6309 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301022987 - TAMIE MATSUDA OGAWA (SP180523 - MARIA HELENA DOS SANTOS CORRÊA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0050866-82.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301026100 - JOAO EVANGELISTA DA ROCHA (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0040359-62.2012.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301017522 - GUILHERMINA LACERDA ARANTES (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0005066-16.2012.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr.
2013/9301017528 - LEONTINA MALAQUIAS DE OLIVEIRA (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/05/2013
26/1456