TRF3 22/08/2012 -Pág. 203 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 002365896.2002.4.03.6100/SP
2002.61.00.023658-3/SP
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI
Uniao Federal
TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ACÓRDÃO DE FLS.
EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES
FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO e outro
JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00236589620024036100 15 Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE
OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Os embargos declaratórios não se destinam a veicular mero inconformismo com o julgado, revolvendo questões já
adequadamente apreciadas.
Não tendo sido demonstrado o vício supostamente existente no acórdão, que não apresenta obscuridade, omissão
ou contradição a sanar, revelam-se improcedentes os embargos.
Embargos de declaração a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do
relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 14 de agosto de 2012.
JOSÉ LUNARDELLI
Desembargador Federal
00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006671126.2004.4.03.0000/SP
2004.03.00.066711-3/SP
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI
Caixa Economica Federal - CEF
ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA
ACÓRDÃO DE FLS.
DIANA AMERICA DA ROCHA e outros
ANTONIO SANTORO
AROLDO DAITX VALLS
CLEIDE APARECIDA ALBERTINO
CLODOMIRO BRAS DE CASTRO
SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/08/2012
203/2740