TJSP 31/01/2023 -Pág. 4974 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3668
4974
(OAB 129908/SP)
Processo 1666245-75.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Luiz Alberto
Zappa - Ciência às partes do v. Acórdão. Manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. O silêncio será presumido abandono da
causa. Intimem-se. - ADV: REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), MÁRCIA
EMERITA MATOS TAVEIRA (OAB 224984/SP)
Processo 1666245-75.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Luiz Alberto
Zappa - Vistos. Não conheço dos embargos, porquanto o embargante sequer mencionou qual seria a decisão embargada.
Além disso não há nos autos decisão determinando a penhora de ativos financeiros do executado, devendo, por conseguinte,
ser desconsiderado o ato ordinatório de fl. 302. Ademais, não cabem embargos declaratórios contra ato ordinatório. No mais,
conforme se verifica às fls. 310/314, o exequente já cumpriu o quanto determinado no acórdão, tendo procedido à baixa das
CDAs nº 429.961/2015 e 429.998/2015 e corrigido o vício apontado na CDA nº 525.079/2014, em relação à qual a execução
deverá prosseguir. No prazo de cinco dias, manifeste-se o exequente quanto ao bem ofertado em garantia. Intimem-se. - ADV:
MÁRCIA EMERITA MATOS TAVEIRA (OAB 224984/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), REINALDO ARANTES DA
SILVA (OAB 265866/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA COTRIM VALÉRIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2023
Processo 1528884-79.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Jessica Ribeiro de Almeida - Em face do
exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Promova a exequente o regular impulsionamento do feito, no prazo
de 10 dias. O silêncio será presumido abandono da causa e levará à extinção do feito. Intimem-se. - ADV: EDIVALDO TAVARES
DOS SANTOS (OAB 104134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA COTRIM VALÉRIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2023
Processo 0016701-14.2021.8.26.0224 (processo principal 1516408-72.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença DIREITO TRIBUTÁRIO - Jose Carlos Mascarenhas Neves - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve
depósito do valor integral para pagamento. Diante da quitação do débito, DECLARO EXTINTO o presente incidente com fulcro
no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se MLE, se pendente, consignando que cabe ao exequente apresentar o respectivo
formulário, caso assim não tenha feito. Determino sejam os autos do incidente baixados e estes, arquivados. P.I.C. - ADV: JOSE
CARLOS MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA COTRIM VALÉRIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2023
Processo 0596059-20.2011.8.26.0224 (224.01.2011.596059) - Execução Fiscal - Trishop Promoção e Serviços Ltda Manifeste-se a parte executada do teor do oficio de fl. 36, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: REINALDO LUIS TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA COTRIM VALÉRIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2023
Processo 1023476-96.2019.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Banco Bradesco S/A - Município de Guarulhos - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se vista as partes, para que requeiram
o que de direito, no prazo legal. Int. - ADV: EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), LISONETE RISOLA DIAS (OAB 215836/SP),
VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1524968-37.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Ast do Brasil
Automacao Ltda - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se vista as partes, para que requeiram o que de direito, no prazo legal. Int. - ADV:
MARCOS SOUZA DE MORAES (OAB 105133/SP), ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES (OAB 231360/SP)
Processo 1551893-36.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Vicentina
Marino Zanin e Outr - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se vista as partes, para que requeiram o que de direito, no prazo legal. Int. ADV: CRISTINA NAMIE HARA (OAB 206644/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP)
Processo 1616190-23.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Fundacao
Richard Hugh Fisk - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se vista as partes, para que requeiram o que de direito, no prazo legal. Int. ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 1628926-73.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Helbaaco
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se vista as partes, para que requeiram o que de direito, no
prazo legal. Int. - ADV: REGIANE RUIZ (OAB 231185/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 214775/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA COTRIM VALÉRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º