TJSP 19/12/2022 -Pág. 369 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3652
369
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: NOBUO BERTI IAMAGUTI
JÚNIOR, Brasileiro, RG 19078078, CPF 516.535.198-00, pai Aparecido Nobuo de Lima Iamaguti, mãe Daniela Fernanda Berti
Iamaguti, Nascido aos 06/06/2000, natural de Jales - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada
a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o
pagamento da pena de multa no valor de R$ 6.759,72, a ser depositado no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta corrente
nº 139521-1, em nome do FUNPESP (Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo), ou nomear bens à penhora (art.164,
?caput, LEP), sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ficando advertindo
o condenado de que até o término do referido prazo poderá requerer ao Juiz o pagamento da multa em prestações mensais,
iguais e sucessivas (art. 169, LEP). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Jales, aos 12 de dezembro de 2022.
LINS
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1502653-07.2020.8.26.0322
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Abandono Intelectual
Autor:
Justiça Pública
Réu:
LUCIANA BARBOSA DE SOUZA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Jane Carrasco Alves Floriano,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Ré: LUCIANA BARBOSA
DE SOUZA, Brasileira, Casada, Prendas do Lar, RG 45.224.817-6, CPF 374.072.988-07, pai BENEDITO DONIZETI BARBOSA,
mãe MARIA LUCIA BUENO BARBOSA, Nascido/Nascida 29/01/1988, natural de Lins - SP, com endereço à Rua Antonio Francisco
Guarriero, 181, Cinquentenario da Imigr. Japonesa, CEP 16403-249, Lins - SP, e que atualmente encontra-se em lugar incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502653-07.2020.8.26.0322, que
lhe(s) move a Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): Art. 246 do(a) CP(Denúncia), ficando pelo presente edital CITADA
para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, a acusada poderá arguir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos:
“Ante ao exposto, denuncio a Vossa Excelência LUCIANA BARBOSA DE SOUZA como incursa no artigo 246 do Código Penal,
e requeiro que, registrada e recebida a presente, observado o rito sumaríssimo (CPP, artigo 394, inciso III, e artigos 77 e
seguintes da Lei 9099/95), seja citada, sob pena de revelia, processada, interrogada e condenada, ouvindo-se oportunamente a
vítima e as testemunhas do rol abaixo: ROL: Flavio Rodrigues de Oliveira, testemunha, fl. 11; Ana Célia Llata Carrera Barbiero,
testemunha, fl. 20. Lins (SP), data do protocolo. EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA - 2.º Promotor de Justiça de Lins”, e, como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lins, aos 12 de dezembro de 2022.
LUCÉLIA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Lucélia, Estado de São Paulo, Dr(a). Andre Gustavo Livonesi, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSE ALVES DE MATOS,
Brasileiro, Divorciado, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 27.642.638, CPF 183.493.508-30, pai Marcolino Alves de Matos, mãe
Maria Aparecida Vicente, Nascido/Nascida 29/08/1991, de cor Branco, natural de Presidente Bernardes - SP, Outros Dados:
Fone: 18-99805.5842, com endereço à Rua Ariovaldo Buim, 12, Residencial Anita Tiezzi, CEP 19051-140, Presidente Prudente
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500721-35.2021.8.26.0326,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: À vista de todo o exposto, ofereço
DENÚNCIA contra JOSE ALVES DE MATOS, como incurso nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal. Requeiro que,
recebida e autuada esta, instaure-se o devido processo legal, citando-se o denunciado para apresentação de resposta escrita à
acusação, devidamente processado e ao final condenado, ouvindo-se a vítima, prosseguindo-se até final sentença condenatória.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lucelia, aos 13 de dezembro de 2022.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º