TJSP 02/12/2022 -Pág. 4630 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3642
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acesso à audiência ao demandado. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com quaisquer
das parte, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se
apenas que o participante possua um celular (com o aplicativo previamente instalado) ou computador, com câmera, microfone e
acesso à internet. Dúvidas podem ser sanadas via e-mail institucional: [email protected]. Passo a passo para acesso à
audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store
ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como
convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby)
até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link
enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no
segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu
nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.
Outras orientações: No dia da audiência, partes e testemunhas deverão ter em mãos seu documento pessoal com foto (RG,
CNH ou CTPS). Os advogados deverão portar carteira de identificação da OAB. Conecte-se com 15 minutos de antecedência,
com o vídeo e áudio habilitados. Procure um ambiente tranquilo e reservado. Caso ocorra qualquer problema com a conexão
de internet, entraremos em contato, através do telefone informado. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRUNA
REGINA DONINI (OAB 361549/SP)
Processo 1020291-62.2022.8.26.0477 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.G.A. - - Y.G.A. - VISTOS.
Emende o(a) requerente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para a) regularizar o polo ativo da
ação devendo nele figurar apenas a genitora dos infantes, bem como regularizar a procuração; b) indicar a opção do autor
pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação; c) indicar nos autos seu(s) e-mail(s) pessoal(is) e contato
telefônico, de preferência Whatsapp, bem como e-mail pessoal e Whatsapp do(a) requerido(a), caso tenha conhecimento,
para futuras intimações e eventuais comunicações. No tocante ao pleito de gratuidade processual, dispõe o art.5º, LXXIV,
da Constituição Federal, que”o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A
declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos
que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao(s) interessado(s) o
direito de provar(em) a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do
processo. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) interessado(s),
no prazo de quinze dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda. Caso isento(s), deverá(ão)
apresentar, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua(s) CTPS, acompanhada(s) necessariamente de cópia dos
extratos de movimentação de TODAS as suas contas bancárias dos últimos seis meses, devidamente identificados, separados
e detalhados. Na hipótese da impossibilidade de identificar a quem pertence ou a qual conta se referem os extratos juntados,
fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que não será concedido prazo complementar para regularização. Ou, independentemente
de nova decisão, em igual prazo, deverá(ão) providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, sob pena
de indeferimento da inicial. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em
relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas, etc.), a Serventia realizará pesquisas
no sistema BacenJud, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Cumprase na íntegra, no prazo de quinze dias. Advirto as partes que, em caso de inércia quanto à juntada dos documentos para
análise da concessão das benesses da gratuidade de justiça, implicará em indeferimento do benefício e, em caso de inércia
no atendimento quanto à determinação de emenda, implicará em indeferimento da inicial, sem resolução do mérito, sem nova
intimação. Quando do peticionamento eletrônico, o(a) patrono(a) deverá utilizar o código 8431 Emenda à Inicial, a fim de agilizar
a identificação dos autos e remessa mais célere à conclusão para deliberação. Com a emenda, ou na inércia, tornem conclusos.
Int. - ADV: PRISCILA FIGUEROA BREFERE (OAB 282218/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0863/2022
Processo 0003499-50.2022.8.26.0477 (processo principal 1003543-28.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação
- E.C.F.L. - R.S.L. - VISTOS. Apresente o(a) exequente demonstrativo do débito atualizado. Com ou sem manifestação, tornem
conclusos. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO (OAB 341352/SP), WLADIMIR DE ALMEIDA SANTOS (OAB
379544/SP), TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
Processo 0004329-89.2017.8.26.0477 (processo principal 0010535-66.2010.8.26.0477) - Cumprimento de sentença K.C.S.S. - - Karlos Eduardo Santana da Silva - - Ana Paula Marcelino Santana da Silva - E.S.S. - VISTOS. Expeça-se novo alvará
de soltura pelo BNMP, para regularizar os autos. Int. - ADV: HELEN MARA DA SILVA DUARTE (OAB 113596/RJ), DANIELA DIAS
FREITAS (OAB 153837/SP), KAREN JESSICA RIBEIRO ALVES (OAB 413646/SP)
Processo 0005219-86.2021.8.26.0477 (processo principal 1009636-36.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Revisão
- C.A.M.L. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Considerando que a presente execução
tramita pelo rito de penhora, providencie a exequente planilha de débito atualizada considerando as parcelas apresentadas às
fls. 51/53, corrigidas. Intime-se. - ADV: INGRIDT GOMES KLAESENER (OAB 465963/SP)
Processo 0007280-80.2022.8.26.0477 (processo principal 1010501-93.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.V.G.B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
Processo 0007697-67.2021.8.26.0477 (processo principal 1013666-80.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fixação - Y.M.P. - - E.M.P. - A.P.S. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO formulado
entre as partes, e, por consequência, suspendo o feito até o final cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922 do Código
de Processo Civil. Após o término do acordo, sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: PATRICIA DE
ARAUJO MOLINOS (OAB 220813/SP), CHRISLLEY THANNYER GAMA (OAB 403880/SP)
Processo 0009172-58.2021.8.26.0477 (processo principal 1012432-97.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Guarda
- V.H.S.P. - W.W.P. - Vistos. Não obstante a manifestação do Ministério Público pela prisão do executado, deverá a exequente
apresentar planilha atualizada e discriminada do débito. Intime-se. - ADV: GLAUCIA BEVILACQUA (OAB 228615/SP), MARIANA
BUCANAS DE ALMEIDA (OAB 348641/SP)
Processo 0009253-07.2021.8.26.0477 (processo principal 1002432-77.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º