TJSP 23/11/2022 -Pág. 990 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3635
990
SENTIDO. INEXISTÊNCIA. PODER DE JUDICIÁRIO QUE NÃO PODE SER CONVERTIDO EM ÓRGÃO INVESTIGATIVO PARA
SUPRIR A DESÍDIA DE CREDORES IMPREVIDENTES. DENEGAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE INFORMES. ACERTO. RECURSO
IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2140925-17.2020.8.26.0000; Relator (a):Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª
Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2016; Data de Registro: 10/07/2020).
Por conseguinte, INDEFIRO o pleito de expedição de ofícios. No mais, nada sendo pugnado em 30 dias, tornem conclusos. Int.
- ADV: WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP)
Processo 1004400-27.2022.8.26.0048 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - H.S.S. - Vistos. Fls.
53/54: expeçam-se as cartas aos endereços indicados para citação do requerido. Int. - ADV: BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO
(OAB 389852/SP)
Processo 1004915-96.2021.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.P.M. - M.E.L.P. - - P.P.L. - Vistos. Fls.
243/245: valerá a presente decisão como ofício ao INSS para devolução dos valores bloqueados, em favor do requerente, a
contar de 05/04/2022, termo inicial do bloqueio, nos termos da decisão de fl. 243. No mais, mantenho a audiência designada à fl.
234 com fundamento no Provimento CSM nº 2.677/2022 que transferiu o feriado do Dia da Justiça para 09/12/2022 (sexta-feira).
Int. - ADV: RENATA LABATE FERREIRA ADORNO CONSOLI (OAB 196911/SP), ROGÉRIO GOMES GIGEL (OAB 173541/SP)
Processo 1004994-41.2022.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls.
91/92: Proceda-se ao BLOQUEIO do(s) veículo(s) descrito na inicial até ulterior deliberação deste Juízo pelo sistema Renajud.
Determino, ainda, a utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL para verificação dos endereços do
confinante/executado/réu, em caso de beneficiários da assistência judiciária gratuita. Na ausência do benefício, com o
recolhimento da taxa própria em cinco dias, efetue-se a ordem de consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor
recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. Consigno, desde já eventuais endereços encontrados e
ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Por fim, caso todas
as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, o que deverá ser certificado pelo cartório, fica, desde já, deferida a
citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1005046-37.2022.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1022368-45.2020.8.26.0564 - 2ª Vara Civel - Foro de Sâo Bernardo do Campo) - Schahin Brasilio Machado Incorporadora
Spe Ltda. - Vistos. Fls. 83/84: Antes da devolução à origem, autorizo o estorno de eventuais despesas do processo adiantadas
pela parte. Diligencie-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP)
Processo 1005108-58.2014.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FLAX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - Boulder Engenharia e Participações Ltda - - Alípio Simões Neto e outro - Vistos. Diante da oposição de
embargos de terceiro por Alípio Simões Neto, sem efeito suspensivo, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, em termos
de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: GUILHERME FELIPE CUCCATI (OAB 329553/SP), MARIA ANGELICA CONTI
GAYA DA COSTA (OAB 164916/SP), ANA JÚLIA PIRES DE ALMEIDA MORAES (OAB 186122/SP), JOAO CONTI JUNIOR (OAB
104545/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
Processo 1005109-72.2016.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Irmãs da Providência
- Vistos. Com o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de constatação. Intime-se. - ADV: RUI
ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP)
Processo 1005347-81.2022.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Digmais
S/A - Nota de cartório: Fls. 68/70: Autos com vista à(s) parte(s) para manifestação em termos do que é de direito no feito no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES
(OAB 326454/SP)
Processo 1005533-12.2019.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Emerson Gois - Caroline de Oliveira Daniele Machado - Certifico e dou fé que em 18/11/2022 decorreu o prazo para a
parte autora dar andamento ao feito. - ADV: SONIA REGINA VALERIO PINAFFI (OAB 62033/SP), CARLOS ALBERTO GEBIN
(OAB 95201/SP), CARLOS AUGUSTO GEBIN (OAB 294225/SP)
Processo 1005879-55.2022.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.S. - - G.A.S. - Nota de cartório:
Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista a proximidade da
data da Audiência. - ADV: WILSON SEGHETTO (OAB 156472/SP)
Processo 1005950-57.2022.8.26.0048 - Imissão na Posse - Imissão - Autopista Fernão Dias S/A - Edilson Falcochio de
Campos e outro - NOTA DE CARTÓRIO: FLS. 464: Ciência às partes de QUE FOI AGENDADA VISTORIA NO IMÓVEL PARA O
PRÓXIMO DIA 29 de novembro de 2022, às 11h30min, . - ADV: RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), MICHELY
HELLWIG GOMES DE OLIVEIRA (OAB 277305/SP)
Processo 1006145-42.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1006604-83.2018.8.26.0048) - Embargos de Terceiro Cível
- Tutela de Urgência - Marlene Rafael Leite - Orivaldo Franscisco Doratioto - Vistos. Fl. 79: Diante da peculiaridade do caso,
redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 08 de dezembro de 2022, às 15h00, no formato virtual. Intime-se.
- ADV: MESSIAS CAMILO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 296516/SP), HELOISA COSTA BARRETO (OAB 321429/SP), LUIZ
FELIPE SALLES TOSTONIO (OAB 439494/SP)
Processo 1006848-07.2021.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cristina
de Lucena Marinho - Maria Aparecida Pereira Ramos - Nota de Cartório: ciência às partes do desbloqueio do(s) valor(es)
constrito(s) através do sistema SISBAJUD. - ADV: JEAN PAULO TAVARES SILVA (OAB 343000/SP), RUBENS DA CUNHA
LOBO JUNIOR (OAB 309906/SP)
Processo 1007121-59.2016.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Blue Safety Comercio de Equipamentos
de Proteção Individual Ltda Me - Nota de cartório: Fls. 182: Autos com vista à parte exequente para manifestação em termos de
prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 27096/RJ), MARCIO
CALIXTO (OAB 399064/SP)
Processo 1007330-18.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.L.P. - Ante o exposto, JULGAM-SE
PROCEDENTES os pedidos, para: (1) FIXAR a guarda compartilhada e o lar materno com base da residência da criança; (2)
ESTABELECER o regime de visitação nos termos supramencionados; Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários de sucumbência ao patrono da parte autora, ora fixados em R$ 1.000,00, com fundamento
no art. 85, § 8°, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Advirto as partes, desde já, que a interposição de
embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da
causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não
haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte
contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve
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