TJSP 31/10/2022 -Pág. 2906 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3621
2906
Processo 1500204-90.2018.8.26.0146 - Termo Circunstanciado - Da Poluição - EDER LUIZ PEREIRA - Vistos. Tendo em
vista que o autor do fato cumpriu regularmente os termos da transação formulada pelo Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO
o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade de Eder Luiz Pereira, o que faço com
fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Informo que o fato tratado nestes autos não constará dos registros
criminais, exceto para efeito de requisição judicial. Consigno, outrossim, que o autor do fato não poderá ser beneficiado por
nova transação durante cinco anos. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: PAULO EDERSON JORDÃO (OAB 351993/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), RODMAR
JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP)
COSMÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0952/2022
Processo 0000198-77.2020.8.26.0150 (processo principal 0001019-67.2009.8.26.0150) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Jvribeiro Andaimes Ltda - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da
pesquisa de endereços por meio do(s) sistema(s) informatizado(s) (SISBAJUD) (fls. 68). - ADV: ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO
NOGUEIRA NETO (OAB 234517/SP)
Processo 0000479-96.2021.8.26.0150 (processo principal 1001439-40.2018.8.26.0150) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - João Rodrigues Lima - Ao confeccionar o ofício requisitório da parte
principal, o sistema não permitiu ser feito como RPV, somente como precatório e foi devolvido com esta mensagem: “Motivo(s)
da(s) pendência(s): Código:41) Procedimento da requisição incompatível com o campo renúncia ao valor limite Obs.: O(s)
apontamento(s) acima foi/foram efetuado(s) durante a validação com o sistema de ofício requisitório”. - ADV: SILVANA COELHO
ZAR (OAB 80161/SP)
Processo 0000488-58.2021.8.26.0150 (processo principal 1000742-19.2018.8.26.0150) - Cumprimento de sentença Dissolução - V.O.S. - A.A.S. - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da pesquisa de bens por
meio do(s) sistema(s) informatizado(s) (SISBAJUD e RENAJUD) (fls. 84/87). - ADV: CLAUDINEI APARECIDO LAITZ (OAB
265263/SP), MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB 318027/SP)
Processo 0000779-58.2021.8.26.0150 (processo principal 1001700-05.2018.8.26.0150) - Cumprimento de sentença Dissolução - I.P.T. - J.C.C.J. - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da pesquisa de bens por
meio do(s) sistema(s) informatizado(s) (SISBAJUD, RENAJUD) (fls. 50/55). - ADV: PATRICIA TAVARES MASSON MATOS BEJA
(OAB 171256/SP), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP)
Processo 0000994-68.2020.8.26.0150 (processo principal 1000651-89.2019.8.26.0150) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moacir Henrique - Vanderlei Coelho e outro - Manifeste-se o autor, no prazo de
15 (quinze) dias, sobre o resultado da pesquisa de bens por meio do(s) sistema(s) informatizado(s) (INFOJUD) (fls. 68/69). ADV: TALITA SANTANA FONTANIN (OAB 289418/SP), JOSÉ ALBERTO CAVAGNINI (OAB 213718/SP)
Processo 0001321-52.2016.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Denis Weslei Americo
- Diante do exposto, interpretando sistematicamente a legislação que rege o tema, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do
sentenciado Denis Weslei Americo tão somente em relação à pena de multa aplicada, com fundamento no art. 107, caput, do
Código Penal e Artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84. Após o transito em julgado, comuniquem a vara de execuções criminais,
servindo a presente sentença como oficio, e arquivem com as cautelas de praxe. Oficie-se ao IIRGD e ao TRE acerca da
extinção da multa. - ADV: CARLOS LUIZ DE CASTRO (OAB 313266/SP)
Processo 0006211-15.2008.8.26.0150/01 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez - Vanildo da Silva Ribeiro - Manifeste-se
o exequente quanto ao ofício-resposta do DEPRE de fls.37 informando sobre o pagamento já realizado do valor do precatório
em 02/07/2020. - ADV: FLÁVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO (OAB 260140/SP)
Processo 1000170-34.2016.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Flaviano Martins Horta Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito. - ADV: HENRIQUE DE PADUA BONFANTE
(OAB 148088/MG)
Processo 1000314-95.2022.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.H.S.N.S. - W.N.S. - Vistos.
Diante do Provimento CSM nº 2672/22 com relação aos horários dos jogos da Copa do Mundo, redesigno a audiência de
conciliação, instrução e julgamento para o mesmo dia 13/12/2022 alterando-se o horário para 10:30hs. No mais, mantenhase como determinado na decisão de fls.96. Intime-se. - ADV: MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE (OAB 278517/SP), JOSE
LOPES LORENZI (OAB 295881/SP)
Processo 1000326-12.2022.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.M.Z.F. - - D.S.Z.F.
- Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da pesquisa de endereços por meio do(s) sistema(s)
informatizado(s) (RENAJUD e INFOJUD) (fls. 95/97). - ADV: NATALIA DE FREITAS SANSONE CARVALHO (OAB 347578/SP)
Processo 1000349-55.2022.8.26.0150 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Manifestese o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado negativo carta precatória fls. 66/67. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000382-45.2022.8.26.0150 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Luiz de Morais - Manifeste-se
o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da pesquisa de contas por meio do(s) sistema(s) informatizado(s)
(SISBAJUD) (fls. ). - ADV: VERA LUCIA TORRESANI SILVA (OAB 153223/SP)
Processo 1000414-50.2022.8.26.0150 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita Ferreira de Souza - Francisco Ferreira de
Souza - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da pesquisa de bens por meio do(s) sistema(s)
informatizado(s) (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) (fls. 41/47). - ADV: GILSON TAKAO HAYASHIDA (OAB 170736/SP)
Processo 1000446-65.2016.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.V.S. - A.L.S. - ManifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º