TJSP 18/10/2022 -Pág. 1965 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3613
1965
Apelada: Silva Felix Bernardes - Apelada: Virginia da Gloria de Paula - Magistrado(a) Bandeira Lins - Readequaram o v. Acórdão.
V. U. - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO JUÍZO DE READEQUAÇÃO - TEMA 1076/STJ - HONORÁRIOS ARBITRADOS
POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - FIXAÇÃO DA VERBA QUE TEVE POR MOTIVO A O BAIXO GRAU DE COMPLEXIDADE DA
CAUSA, ASSENTE EM TRANQUILA JURISPRUDÊNCIA E EM PRECEDENTES VINCULANTES, SEM INOVAÇÃO CONCEITUAL
- NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO PARA FIXÁ-LA CONFORME OS PERCENTUAIS COMINADOS NO §3º DO ARTIGO
85, DO CPC, NO PATAMAR MÍNIMO, APLICADOS SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO - ARESTO
READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) - Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - 2º andar - sala 205
Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0188966-69.2008.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Der - Depto Estradas Rodagem Est S Paulo - Embargdo: Firpavi Construtora e Pavimentadora S A - Embargdo: Betunel
Industria e Comercio Ltda - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - SEGUNDO EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO INEXISTÊNCIA MERO
INCONFORMISMO COM O JULGADO OS EMBARGOS NÃO SE PRESTAM PARA VEICULAR INCONFORMISMO DA PARTE
COM O DECIDIDO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADA OMISSA, OBSCURA OU CONTRADITÓRIA A DECISÃO, APENAS
PORQUE REFLETE ENTENDIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE AO JULGADO
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) - Renata Lane (OAB:
289214/SP) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna (OAB: 64585/
SP) - 2º andar - sala 205
RETIFICAÇÃO
Nº 0002473-95.2010.8.26.0587/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Sebastião - Embargte:
Solange Rodrigues de Araujo Ramos (E outros(as)) - Embargte: Juan Manoel Pons Garcia - Embargdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ponte Neto - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RETORNO DOS AUTOS PELO C. STJ PARA NOVO JULGAMENTO, NOTADAMENTE
QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBA - OMISSÃO SUPRIDA CONDUTA
QUE, DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, NÃO SE MOSTROU ÍMPROBA, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DE DOLO OU CULPA DO REQUERIDO EMBARGANTE NÃO CONFIGURADA A PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA DESCRITOS NOS ARTIGOS 10, XII E 11 DA LEI Nº 8.429/92 IMPROCEDÊNCIA DE RIGOR. EMBARGOS
ACOLHIDOS, PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Advs: Agrimaldo Rocha da Silva (OAB: 168643/SP) - Silvio Carlos Ribeiro (OAB: 173933/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB:
199092/SP) - Daniel Santos Oliveira Galani (OAB: 317754/SP) - Kamila Paula Flegler Barbosa (OAB: 289354/SP) - Juliano dos
Santos Duarte (OAB: 188360/SP) - José Mauro Botelho (OAB: 157363/SP) - 2º andar - sala 205
Nº 0140030-62.2012.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Brf S.a Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ponte Neto - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXISTÊNCIA DE ERROMATERIAL NA SÚMULA CONSTANTE DA TIRA DE JULGAMENTO - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO PARA
QUE CONSTE QUE “ACOLHERAM OS EMBARGOS. V.U.” EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL
APONTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos
(OAB: 208452/SP) - Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador) - Monica Tonetto Fernandez (OAB:
118945/SP) - 2º andar - sala 205
Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º