TJSP 11/10/2022 -Pág. 3718 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3609
3718
janeiro de 2023 (Relator Ministro LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05/09/2022, DJe-182, DIVULG 12-09-2022,
PUBLIC 13-09-2022). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL
YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 1009452-13.2021.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Jair de Meira - Vistos.
Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que modulou os efeitos
da decisão proferida no RE 1338750 RG/SC (TEMA 1177), a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição
de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de
janeiro de 2023 (Relator Ministro LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05/09/2022, DJe-182, DIVULG 12-09-2022,
PUBLIC 13-09-2022). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: NEILON
GONCALVES DE SOUZA (OAB 450921/SP)
Processo 1009457-35.2021.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jorge Alves
Guimarães Filho - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do decidido pelo Supremo Tribunal Federal,
que modulou os efeitos da decisão proferida no RE 1338750 RG/SC (TEMA 1177), a fim de preservar a higidez dos recolhimentos
da contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019,
até 1º de janeiro de 2023 (Relator Ministro LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05/09/2022, DJe-182, DIVULG
12-09-2022, PUBLIC 13-09-2022). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. ADV: JOAQUIM CASTRO DE SOUZA (OAB 395946/SP)
Processo 1009490-25.2021.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jorge de Souza
- Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que modulou os
efeitos da decisão proferida no RE 1338750 RG/SC (TEMA 1177), a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição
de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de
janeiro de 2023 (Relator Ministro LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05/09/2022, DJe-182, DIVULG 12-092022, PUBLIC 13-09-2022). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
ALEXANDRE MARCOS STORTI (OAB 298182/SP)
Processo 1009553-50.2021.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Nilson Rodrigues
- Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que modulou os
efeitos da decisão proferida no RE 1338750 RG/SC (TEMA 1177), a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição
de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de
janeiro de 2023 (Relator Ministro LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05/09/2022, DJe-182, DIVULG 12-092022, PUBLIC 13-09-2022). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
JOAQUIM CASTRO DE SOUZA (OAB 395946/SP)
Processo 1009634-96.2021.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reforma - Samuel Carvalho de Souza Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que modulou os
efeitos da decisão proferida no RE 1338750 RG/SC (TEMA 1177), a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição
de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de
janeiro de 2023 (Relator Ministro LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05/09/2022, DJe-182, DIVULG 12-092022, PUBLIC 13-09-2022). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
REBECCA ELIZABETE DOS SANTOS RESENDE ALMEIDA (OAB 398904/SP)
Processo 1009692-02.2021.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reforma - Jose Roberto Araujo de
Andrade - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que
modulou os efeitos da decisão proferida no RE 1338750 RG/SC (TEMA 1177), a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da
contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019,
até 1º de janeiro de 2023 (Relator Ministro LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05/09/2022, DJe-182, DIVULG
12-09-2022, PUBLIC 13-09-2022). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. ADV: REBECCA ELIZABETE DOS SANTOS RESENDE ALMEIDA (OAB 398904/SP)
Processo 1009902-53.2021.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Hiram Antonio da
Cruz Gouveia - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que
modulou os efeitos da decisão proferida no RE 1338750 RG/SC (TEMA 1177), a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da
contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019,
até 1º de janeiro de 2023 (Relator Ministro LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05/09/2022, DJe-182, DIVULG
12-09-2022, PUBLIC 13-09-2022). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. ADV: JOAQUIM CASTRO DE SOUZA (OAB 395946/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO TSENG KUEI HSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO DE CASTRO SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0914/2022
Processo 0000022-20.2022.8.26.0606 (processo principal 1008077-45.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Camila Kaori Ishikawa - B2W Companhia Digital (Americanas.Com) - Ciência à executada do teor dos documentos
juntados às fls. 134/146. - ADV: CARLOS AGNELO CAVALCANTI (OAB 338561/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP)
Processo 0003216-62.2021.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cláudio Chuí - Diante do exposto, em
relação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados no
termo de ajuizamento, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR
INEXIGÍVEIS, em relação à parte autora, os débitos relativos relativo ao veículo Fiat/Uno Mille, placas FES 0877, cujos fatos
geradores tenham ocorrido após 30 outubro de 2017, tornando definitiva a tutela de urgência concedida. Em relação ao requerido
Cláudio Chuí, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados no termo de ajuizamento, resolvendo o mérito com fundamento
no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Fixo a base de cálculo do preparo, para fins de recurso da presente decisão,
sobre a qual incidirá o percentual de 4%, em R$ 2.000,00 (dois reais). Sem custas e honorários de advogado, com fundamento
no art. 55 da Lei nº 9.099/1.995. Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo
correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º