TJSP 29/09/2022 -Pág. 3075 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3601
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estável, acarretando a preclusão. Int. - ADV: ELOÁ ALVES BUSCH BERNARDO (OAB 364975/SP), DEBORA APARECIDA DOS
SANTOS CENEGALLI (OAB 337574/SP)
Processo 1000385-98.2020.8.26.0431 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome S.L.L. - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I do CPC, o pedido,
determinando a retificação do assento de nascimento da autora, modificando seu prenome, passando a se chamar “SIMONE
LÉLIS “, cabendo à própria parte autora providenciar, junto a todos os cartórios de registros civis competentes, no prazo de
30 dias (a contar do trânsito em julgado), as averbações/anotações das retificações aqui deferidas nos respectivos assentos.
Para tanto, esta sentença servirá como mandado, desde que assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das
cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade
do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema
informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE
do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial
da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.
Concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do art. 98 do CPC, deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade
do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os
autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RODOLFO MARCO MARTINS NEGREIROS (OAB 319080/SP)
Processo 1001325-92.2022.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jair Moreira Junior - Original
Locadora de Veículos Ltda e outros - Manifeste-se a parte requerente quanto aos AR’s negativos. - ADV: FABÍOLA MEIRA DE
ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), BENEDITO MURCA PIRES NETO (OAB 151740/SP), MILENA CALORI SENA
(OAB 328617/SP)
Processo 1003999-53.2016.8.26.0431 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio Massoca Gaioto e outro - Carminda
Teixeira Nachef e outros - Maria Alice Nachef Rossini - - Nabih Massud Nachef e outros - À parte requerida contestante = Pág.
375- Providencie-se o recolhimento da taxa judiciária, comprovando -se nos autos. - ADV: RODRIGO RAZUK (OAB 180275/SP),
FRANCILIANO BACCAR (OAB 169931/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0695/2022
Processo 1000251-03.2022.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Família - G.V.B. - Estudo Social manifestem-se as
partes. - ADV: BRUNA GRIGIO BRANDÃO (OAB 442553/SP)
Processo 1001823-33.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elenise Jedila Nascimento
Serafim - - Jessila Ildenise Nascimento Serafim - TÃO LOGO ASSINADA(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EXPEDIDA(S). O(S) PATRONO(S) DEVERÁ(ÃO) PROVIDENCIAR CONFERÊNCIA, IMPRESSÃO, ATRAVÉS
DO SISTEMA SAJ, E ENTREGA NA OAB. - ADV: GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0474/2022
Processo 0000482-81.2021.8.26.0431 (processo principal 1000347-86.2020.8.26.0431) - Cumprimento de sentença Obrigações - Agua Sol Piscinas e Aquecedor - Vistos. Fls. 24/25. Ante a informação de pagamento do débito, JULGO EXTINTA a
presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. e arquive-se. - ADV: RAQUEL PEREZ DA
FONSECA (OAB 434002/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 0000691-50.2021.8.26.0431/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Carlos Norberto Sacon - Vistos. Pgs. 46/47. Anote-se. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fl. 39. Int. - ADV: LUCIANA
GONÇALVES DA SILVA (OAB 365061/SP)
Processo 0000691-55.2018.8.26.0431 (processo principal 1002409-07.2017.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - Rodrigo Guermandi de Freitas - Vistos. Petição de fls. 242/243: Por ora, aguarde-se o retorno da Carta AR expedida
a fls. 240. Após, reporto-me à decisão de fls. 239. Int. - ADV: GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA (OAB 317844/SP)
Processo 0001299-14.2022.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - AVENIR DOS
SANTOS FERREIRA JUNIOR - Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.
487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Torno prejudicada a realização da audiência. P. R. I. e arquive-se. - ADV: BRUNA
FERREIRA BRANDO TURATO (OAB 355836/SP)
Processo 0001389-22.2022.8.26.0431 (processo principal 1001572-10.2021.8.26.0431) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Antonio Ceschim - Unimed de Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Petição de fls. 39/40: Ante a informação de
pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro
o levantamento do depósito de fls. 34/35, através de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado
Conjunto nº 749/2019, em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 40. Após, expeça-se o pertinente
mandado. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se e intime-se. - ADV: GEORGE FARAH (OAB 152644/SP), MILTON
CARLOS BAGLIE (OAB 103996/SP), ALETHEA FRASSON DE MELLO (OAB 269836/SP)
Processo 0001462-91.2022.8.26.0431 (processo principal 1001672-62.2021.8.26.0431) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Marino Luis da Silva - - Simeri Inocencia da Silva - FATO 4 ESSEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - - 7
ESSEN HOLDING LTDA - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se o decurso do prazo recursal em face da decisão
proferida a fls. 216, nos autos do processo principal. Sem prejuízo, nos termos da decisão de fls. 224 daqueles autos, suspendase o presente feito. Int. - ADV: RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB
232383/SP), DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP), PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP)
Processo 0001574-60.2022.8.26.0431 (processo principal 1002492-81.2021.8.26.0431) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Maura de Oliveira Reis - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º