TJSP 27/09/2022 -Pág. 990 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3599
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15(quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. 2- Caso o devedor não
efetue o pagamento do montante da condenação, ao valor será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento),
mais honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º), cabendo ao credor apresentar o cálculo atualizado, indicando bens
a penhora ou requerendo, desde logo, o bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD. Int. - ADV: JOAO CARLOS PUJOL
FOGACA (OAB 148874/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP)
Processo 0041370-81.2022.8.26.0100 (processo principal 1093100-51.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Olimpio de Azevedo Advogados - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos.
Observo que o presente incidente restou prejudicado, pois a devedora demonstrou o pagamento do valor devido nos autos
principais, tanto que a exequente já manifestou concordância com o depósito, tendo sido inclusive proferida sentença de
extinção. Assim sendo, não há como subsistir o processamento desta demanda, razão pela qual determino o CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, devendo ser anotado junto ao cartório distribuidor. P.R.I.C. - ADV: GISELE AIDA XAVIER
MAGATON (OAB 295322/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 135753/
RJ)
Processo 0041374-21.2022.8.26.0100 (processo principal 1059282-45.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Olimpio de Azevedo Advogados - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Observo
que o presente incidente restou prejudicado, pois a devedora demonstrou o pagamento do valor devido nos autos principais, tanto
que a exequente já manifestou concordância com o depósito, tendo sido inclusive proferida sentença de extinção. Assim sendo,
não há como subsistir o processamento desta demanda, razão pela qual determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do
presente feito, devendo ser anotado junto ao cartório distribuidor. P.R.I.C. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB
135753/RJ), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GISELE AIDA XAVIER MAGATON (OAB 295322/SP)
Processo 0045881-40.2013.8.26.0100 (apensado ao processo 0001663-24.2013.8.26.0100) (processo principal 000166324.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Brown River Participações Ltda. - Paulo
Augusto Teser e outro - Célia Maria Ramos Baptista - Vistos. Acolho os embargos declaratórios, pois, de fato o perito avaliou o
imóvel em R$ 2.500.000,00 (fls. 722), sendo que R$ 1.250.000,00 representa, na realidade, o valor da parte ideal pertencente
ao devedor. Assim, retifico a decisão anterior para consignar que foi homologada a avaliação do imóvel em R$ 2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil reais). Int. - ADV: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLÔR (OAB 171814/SP)
Processo 0047050-18.2020.8.26.0100 (processo principal 1074307-98.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento - Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana - Hewitt Equipamentos Ltda - - Noah Sistemas de Transportes Em
Geral Ltda - - Trans Sistemas de Transportes S/A - - Sidnei Piva de Jesus - Vistos. I. Fls. 556-559: esclareça a Advogada
subscritora para qual endereço foi encaminhada a carta indicada às fls. 558, comprovando doculmentalmente, eis que o AR
está assinado por “Wagner”, e não pelo Sr. Sidnei Piva de Jesus. II. Fls. 560: defiro o prazo suplementar de 10 dias. Intime-se. ADV: THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), MARIA
FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP)
Processo 0061124-14.2019.8.26.0100 (processo principal 1073811-74.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - José de Arimatéia Dantas da Silva - Oas 40 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. 1)
Fls. 140-220: diga o executado no prazo de 10 dias. 2) Fls. 224: Anote-se. 3) Fls. 221-222, fls. 223, fls. 229-234 e fls. 235-241:
ciências às partes acerca dos leilões realizados/designados em outras ações judiciais. Intime-se. - ADV: LEONARDO FABRICIO
FRADESCHI JUVANTENY (OAB 315343/SP), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA)
Processo 0069911-66.2018.8.26.0100 (processo principal 1042901-67.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rental Line Locadora Ltda. - Vistos. Fl. 121: Defiro, em parte. Suspendo, pois, a execução
(CPC, art. 921, III). Aguarde-se provocação do polo credor na fila processo arquivado, do fluxo digital. Durante o primeiro
ano permanece suspensa a prescrição (CPC, art. 921, § 1º), fluindo a intercorrente a partir daí. Int. - ADV: LUCIANA XAVIER
BARONI (OAB 201247/SP)
Processo 0070969-70.2019.8.26.0100 (processo principal 1126360-61.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Mandato - Neuza Ribeiro e outros - Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - Vistos. Fls. 125-127: por primeiro, diga o executado
no prazo de 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS (OAB 128336/SP),
EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP), FABIANO GARCIA TRINCA (OAB 386277/SP)
Processo 1010710-24.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Fast Engenharia e Montagens
S/A - Vistos. Defiro a nova tentativa de citação por carta com aviso de recebimento, para que seja cumprida nos endereços
indicados. Int. - ADV: MARINA LORENCINI PEDO (OAB 406937/SP), THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/
SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP)
Processo 1015767-23.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude Vistos. Para o deferimento da medida, comprove o exequente, no prazo de 10 dias, o recolhimento da despesa de pesquisa
no valor de R$16,00, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1020191-74.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval
S/A - Vistos. Defiro a nova tentativa de citação por carta com aviso de recebimento, para que seja cumprida nos endereços
indicados. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1023454-27.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Credito e de Investimento
de Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras - Eduardo Freitas Botelho - Vistos. Fl. 445:
Defiro. Serve este decisum como ofício, a ser impresso e encaminhado diretamente pelo credor, com prova de protocolo em 30
dias, anotando que as respostas devem ser remetidas de modo direto a este juízo via peticionamento eletrônico, exclusivamente
em formato PDF digital pelos órgãos de representação judicial ou pelo e-mail institucional da unidade receptora (upj41a45@
tjsp.jus.br), inserindo o número do respectivo processo no campo assunto, nos termos do Prov.-CG nº 35/2016, publicado no
DJE de 21.06.2016, para que o DETRAN/SP informe eventuais restrições que porventura recaiam sobre o veículo Hyundai/
HB20 1.0M, placa FKV4708, Chassi 9BHBG51CAEP112402, de propriedade do Executado EDUARDO FREITAS BOTELHO,
CPF 019.402.096-76. Aguarde-se por 60 dias. Com ela, dê-se ciência à parte interessada, que tem o ônus de se manifestar
num trintídio. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1025232-56.2021.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Olga Almada Cooksey - José Ângelo Betarelli - Cicero
Barbosa da Silva - Vistos. 1- Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre o laudo pericial. 2- Transfira-se ao perito os seus
honorários depositados a fls. 339/340, conforme formulário de fls. 375/376. 3- Cumpra a Requerente, em quinze dias, o quanto
determinado no item 4 do despacho de fls. 343 Int. - ADV: JOSE MARCOS MORENO MORELO FILHO (OAB 329776/SP),
PAULO LOURENCO SOBRINHO (OAB 42942/SP), DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º