TJSP 28/07/2022 -Pág. 760 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3557
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Processo 1004926-24.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eliana Bascheira - Cite-se para
pagamento da quantia de R$ 30.440,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), no prazo de três (03) dias. O
executado fica advertido de que poderá vir a ter seu nome inscrito no SerasaJUD (cadastro de inadimplentes) caso a dívida não
seja paga ou a execução não seja garantida (art. 782, §§ 3º e 4º, CPC). - ADV: LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP)
Processo 1004940-08.2022.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Priscila
Eliane dos Santos Laureano - - Welinton Luiz Laureano - Excepcionalmente, não será designada sessão de conciliação. A
contestação prevista no art. 30 da Lei 9.099/95 deverá ser apresentada no prazo de quinze (15) dias. - ADV: ANGELO DE
FREITAS PATACA NETO (OAB 428991/SP)
Processo 1007085-71.2021.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.C.M. - Recebo o recurso apenas no seu
efeito devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Registre-se, contudo, que, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal
Federal, “Não se admite a execução provisória de prestação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública (ARE 1154961
AgR, Relator: Ricardo Lewandowski, 2ª Turma, julgado em 20/09/2019, Processo Eletrônico DJe-213, Divulgação: 30-09-2019,
Publicação: 01-10-2019)”. Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art.
42, § 2º, Lei 9099/95). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0514/2022
Processo 0001084-87.2021.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0001171-43.2021.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0001267-58.2021.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0001600-10.2021.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0001658-13.2021.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0001676-34.2021.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0001711-91.2021.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0001735-22.2021.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0001828-82.2021.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0002044-43.2021.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0002495-68.2021.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0002496-53.2021.8.26.0038/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0002530-28.2021.8.26.0038/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
de petição e comprovação de pagamento pelo(a) requerido(a)/executado(a). - ADV: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP)
Processo 0002531-13.2021.8.26.0038/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Daniela Luppi
Domingues Caldeira - Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ante juntada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º