TJSP 20/07/2022 -Pág. 3856 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3551
3856
na realização de perícia grafotécnica nos documentos juntados às fls. 32/34, sob pena de preclusão. Transcorridos, tornem-se
os autos conclusos para prolação de decisão saneadora ou sentença. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: WALDECI PEREIRA LIMA
(OAB 424230/SP), ANA LUCIA DA COSTA SIQUEIRA (OAB 225388/SP), GILBERTO NUNES FERRAZ (OAB 106258/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0607/2022
Processo 0000051-27.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1011096-16.2019.8.26.0006) (processo principal 101109616.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Renata Aparecida Barreto da Silva Jubilato - Circuito
de Compras São Paulo SPE S/A - Vistos. Fls. 23/24: anote-se. No mais, manifeste-se a exequente, em dez dias, requerendo
o que entender de direito visando o regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. ADV: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (OAB 293440/SP), CAMILA DE MATOS MANSUR (OAB 301437/SP), TANIA
MOREIRA (OAB 461364/SP)
Processo 0000146-62.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1005022-77.2018.8.26.0006) (processo principal 100502277.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 195: defiro
a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para proceder às retenção de eventuais créditos
provenientes do programa Nota Fiscal Paulista da executada Carla Roberta Guastaldi, CPF/MF nº 316.060.008-45, até o limite
de R$ 402.294,12, depositando os valores em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, agência Penha de França (ag. 5905-6).
Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o exequente providenciar a distribuição, comprovando
nos autos o protocolo, no prazo de 10 dias, encaminhando as respostas para e-mail do cabeçalho. Int. - ADV: GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0000287-47.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1004447-74.2015.8.26.0006) (processo principal 100444774.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José Pereira de Souza - - Lucia Araújo de Souza Consórcio Aliança Cooperpeople - - Nobre Seguradora do Brasil S/A -em fase de Liquidação Extrajudicial - Vistos. Fls. 1434/1436:
nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, providencie o recolhimento das despesas através da Guia do Fundo Especial de
Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 16,00, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o recolhimento,
defiro a requisição de informações acerca da última declaração de bens via INFOJUD. Defiro, outrossim, a expedição de oficio
à Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo SP, para que esta informe sobre eventuais créditos que serão repassados à
executada Consórcio Aliança Cooperpeople, CNPJ 05.753.508/0001-84, bloqueando até o limite de R$ 858.353,23 e depositando
o valor em conta judicial vinculada a estes autos. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o
exequente providenciar a distribuição, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de 10 dias, encaminhando as respostas
para e-mail do cabeçalho. Int. - ADV: MARCELO NUNES DA CRUZ (OAB 192147/SP), EMERSON LEONARDO RIBEIRO
PEIXOTO AMORIM (OAB 194000/SP), MARCOS PAULO DE MENEZES (OAB 194039/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE
RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 0000324-06.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1006817-25.2021.8.26.0100) (processo principal 100681725.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Carlos de Oliveira - Vistos. Fls. 52/56:
providencie a parte credora a juntada da memória de cálculo atualizada do crédito exequendo, no prazo de dez dias. Cumprido
o item retro, defiro o bloqueio “on-line” junto ao SISBAJUD. Havendo eventual excesso proceda-se o desbloqueio do valor
excedente ou infimo, conforme disposto no art. 854, § 1º do CPC, bem como a pesquisa e bloqueio da transferência de eventuais
bens via RENAJUD. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANDERSON DA SILVA ROGERIO
(OAB 351793/SP)
Processo 0000500-19.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1014565-07.2018.8.26.0006) (processo principal 101456507.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antônio Romão Sidrim - Vistos. Fls. 150: cumpra o
exequente a determinação de fls. 147, no prazo de 10 dias. Não foram recolhidas custas para as pesquisas. Quanto ao Arisp,
a providência é da parte. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DONOVAN NEVES DE BRITO
(OAB 158288/SP), ANDERSON VICENTINI SOUZA (OAB 234165/SP)
Processo 0000622-95.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1007150-36.2019.8.26.0006) (processo principal 100715036.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Paula Muniz de Rezende Melo - - Itamar
Francisco de Melo - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. - Vistos. Anoto a rejeição da proposta de fls. 37/38
Defiro o bloqueio “on-line” junto ao SISBAJUD na modalidade “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias. Havendo eventual
excesso proceda-se o desbloqueio do valor excedente ou infimo, conforme disposto no art. 854, § 1º do CPC. Int. - ADV:
LACERDA JUBÉ ADVOGADOS (OAB 1946/GO), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), ANTONIO MARCOS BORGES
DA SILVA PEREIRA (OAB 346627/SP), CLAUDIO CAMOZZI (OAB 18727/GO), VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR HERCULANO
DA SILVA (OAB 420129/SP)
Processo 0000697-37.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1009963-65.2021.8.26.0006) (processo principal 100996365.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Ronaldo Guedes Koyama - Claro S/A - Vistos.
Tendo em vista a certidão retro lançada, manifeste-se o exequente, em dez dias, requerendo o que entender de direito visando o
regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO (OAB 185570/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), RONALDO GUEDES KOYAMA (OAB 218645/
SP)
Processo 0000702-59.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1002123-38.2020.8.26.0006) (processo principal 100212338.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clodoaldo Guimarães de
Oliveira - Vistos. Fls. 52/53: intime-se o executada para que proceda o depósito da diferença apontada, no prazo de cinco
dias. Decorridos, na inércia, manifeste-se a exequente, em dez dias, requerendo o que entender de direito visando o regular
prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JEFFERSON TADEU GUILHERME (OAB
358123/SP)
Processo 0000947-70.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1007222-52.2021.8.26.0006) (processo principal 100722252.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gamma Embalagens - Eireli
- Vistos. Analisando o AR de fls. 24, verifica-se que provavelmente a correta anotação seria “Ausente”, vez que ocorreram as
tentativas de entrega. Assim, a ré não foi intimada ao pagamento espontâneo da dívida. Providencie a exequente o recolhimento
da diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se a ré, por mandado, nos termos da decisão de
fls. 16. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANDRE LUIZ GONÇALVES (OAB 357081/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º