TJSP 15/07/2022 -Pág. 4227 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
4227
credor (a) , expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada às fls.99 e 109 ,conforme formulário juntado
às fls.115 , cientificando-o da assinatura pelo Juiz e que deverá, de acordo com a opção indicada, acompanhar a transferência
para a conta indicada ou comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil, dispensado o comparecimento ao Cartório. Após,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0002349-20.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - ELITE PREMIUM
DESCONTOS ONLINE - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar
rescindido o contrato entre as partes, sem qualquer ônus para o autor, restando inexigível todo e qualquer débito dele decorrente,
devendo a requerida proceder a devolução de todos os valores pagos, devidamente corrigido pela Tabela Prática do TJ/SP desde
o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora de 1% desde a citação, tudo com fulcro no artigo 487, I do CPC, consignando
para o detalhe de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição
da multa prevista pelo artigo 1026, §2º do CPC. Custas e demais despesas processuais, incluindo aí os honorários advocatícios
indevidos, consoante disposição expressa da Lei 9.099/95. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. De
acordo com o Provimento CSM nº 1.670/2009, em caso de interposição de recurso (no prazo de 10 dias, a contar da intimação
da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, deverá efetuar os seguintes recolhimentos: 1. preparo (guia Gare, Código
230-6), no prazo de 48:00 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), que deverá
corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, correspondente às custas submetidas à isenção
condicional no momento da distribuição, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$159,85 (5 X
R$31,97); b1) 4% sobre o valor da causa ou b2) nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre
o valor fixado na sentença se for líquido, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$159,85 (5
X R$31,97). O valor mínimo para o recolhimento do preparo é de 10 UFESPs = R$319,70, que é a soma de a com b, conforme
o caso). 2. Caso existam mídias ou objetos a serem encaminhados à superior instância, deverá ser recolhida a taxa do porte de
remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto encaminhado, no valor de R$43,00, por volume
dos autos (Guia F.E.D.T.J - Código 110-4). P.I. - ADV: ANA CLAUDIA PEDRO DE LIMA (OAB 393148/SP)
Processo 0003095-19.2021.8.26.0223 (processo principal 1007902-36.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença Obrigações - Paulo Cesar Santos - João Luiz Santana - Vistos. Diante da certidão retro, em derradeira tentativa, intime-se o
autor para se manifestar nos autos, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias sob pena de extinção e arquivamento
do feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JONAS LEITE SIQUEIRA (OAB 407600/SP), CLAUDIO ALVES
FRANCISCO (OAB 187728/SP)
Processo 0003111-36.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - BANCO
BRADESCO S/A - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 19 transitou em julgado
em 08/07/2022. Nada Mais. Guaruja, 13 de julho de 2022. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 0003111-36.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Consolidado o trânsito em julgado (certidão de fls. 53), manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento. Com o peticionamento do incidente de cumprimento de sentença, os autos principais deverão ser baixados
definitivamente (código 61615 arquivamento definitivo), prosseguindo-se o feito somente no cumprimento de sentença, para
onde devem ser direcionadas as petições futuras. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, com as
cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 0003195-37.2022.8.26.0223 (processo principal 1000189-05.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Bruno Amorim Branquinho - Mercadopago.com Representações Ltda - No mais, diante do cumprimento da sentença,
JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II do CPC, consignando para o detalhe de que a oposição
de embargos fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo
1026, §2º do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, consoante expressamente determinado pela Lei 9.099/95. De
acordo com o Provimento CSM nº 1.670/2009, em caso de interposição de recurso (no prazo de 10 dias, a contar da intimação
da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, deverá efetuar os seguintes recolhimentos: 1. preparo (guia Gare, Código
230-6), no prazo de 48:00 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), que deverá
corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, correspondente às custas submetidas à isenção
condicional no momento da distribuição, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$159,85
(5 X R$31,97); b1) 4% sobre o valor da causa ou b2) nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado
sobre o valor fixado na sentença se for líquido, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde
R$159,85 (5 X R$31,97). O valor mínimo para o recolhimento do preparo é de 10 UFESPs = R$319,70, que é a soma de a com
b, conforme o caso). 2. Caso existam mídias ou objetos a serem encaminhados à superior instância, deverá ser recolhida a taxa
do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto encaminhado, no valor de R$43,00,
por volume dos autos (Guia F.E.D.T.J - Código 110-4). P.I. - ADV: HEBERT RESENDE BIAS (OAB 409794/SP), JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0003660-46.2022.8.26.0223 (processo principal 1010392-94.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anderson Antonio Fernandes - Pequeno Príncipe Distribuidora Eireli Me - Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Guarujá - Vistos. Intime-se o exequente acerca das petições de fls. 85 e 88, devendo
manifestar concordância com os valores depositados, se o caso, e providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário
de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. Intime-se. - ADV: PABLO CARVALHO MORENO
(OAB 162948/SP), CLEBER DINIZ BISPO (OAB 184303/SP), VILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 61336/SP), PATRÍCIA DE
OLIVEIRA (OAB 364808/SP), WAGNERIANO DOS SANTOS FILHO (OAB 429807/SP)
Processo 0003919-41.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Egoncred - Sociedade de
Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - - Itaú Unibanco S/A - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé
que os réu apresentaram contestação tempestivamente, e que há proposta de acordo. Nada Mais. Guaruja, 13 de julho de 2022.
Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EVELYSE DAYANE STELMATCHUK (OAB 100778/PR),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIO BRUNO DA SILVA (OAB 82064/PR)
Processo 0003919-41.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Egoncred - Sociedade de
Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Manifeste-se o autor acerca
das propostas de acordo de fls. 18 e 43, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), EVELYSE DAYANE STELMATCHUK (OAB 100778/PR), MARIO BRUNO DA SILVA (OAB 82064/PR)
Processo 0003947-09.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cpfl Paulista S/A - C E R
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º