TJSP 14/07/2022 -Pág. 2719 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3547
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a esta decisão, comunique-se à DEPRE/TJ a extinção do presente incidente processual, nos termos do Comunicado CG nº
1299/2017, providenciando-se, por fim, a sua baixa e remessa ao arquivo. Intime-se. São Vicente, 12 de julho de 2022. FABIO
FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0006715-05.2021.8.26.0590/03 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Antonio Alves dos Santos Vistos. Em razão da inércia do requerente, indefiro a inicial, e, consequentemente, julgo extinto o presente incidente processual.
Considerando que o autor instaurou em apartado incidentes processuais para as satisfações dos créditos principal e honorários
advocatícios, com a publicação desta, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo em definitivo. Intime-se. São Vicente, 13
de julho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP)
Processo 0006715-05.2021.8.26.0590/04 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Antonio Alves dos Santos
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O
Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Alerto a Entidade Devedora de que a
comprovação do pagamento da RPV deverá ser objeto de peticionamento eletrônico neste incidente processual, com a juntada
do respectivo comprovante, tendo como referência o número do processo digital especificado supra. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Intime-se. São Vicente,13 de julho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito
- ADV: ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP)
Processo 0006715-05.2021.8.26.0590/05 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Antonio Alves dos Santos - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Alerto a Entidade Devedora de que a comprovação do pagamento da
RPV deverá ser objeto de peticionamento eletrônico neste incidente processual, com a juntada do respectivo comprovante,
tendo como referência o número do processo digital especificado supra. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Intime-se. São Vicente,13 de julho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: ANTONIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 155662/SP)
Processo 0006867-53.2021.8.26.0590/03 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Palmira Aparecida da Silva - Vistos.
Considerando a juntada do contrato de honorários advocatícios pactuado entre a autora e sua advogada de fls. 07, defiro a
reserva de 30% (trinta por cento) do crédito da requerente, correspondente ao valor de R$. 4.292,81, em favor da Drª. CÁSSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO, OAB-SP nº 211.735, CPF nº 287.487.168-04, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei Federal nº
8.906, de 04/07/1994 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Assim, estando os dados da requisição
de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Intime-se. São Vicente,12 de julho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: ALANA TIEMI
SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0006867-53.2021.8.26.0590/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Martucci Mellillo Advogados Associados - Vistos. Recebo a
petição de fl. 24 como emenda a inicial e determinei ao cartório para que procedesse as retificações necessárias junto ao
sistema SAJ. Assim, estando os dados da requisição de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Alerto a Entidade Devedora de que a
comprovação do pagamento da RPV deverá ser objeto de peticionamento eletrônico neste incidente processual, com a juntada
do respectivo comprovante, tendo como referência o número do processo digital especificado supra. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Intime-se. São Vicente,12 de julho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito
- ADV: ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Processo 0007224-67.2020.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cravo & Pimentel Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório
RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor,
nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Alerto a Entidade Devedora de que a comprovação do
pagamento da RPV deverá ser objeto de peticionamento eletrônico neste incidente processual, com a juntada do respectivo
comprovante, tendo como referência o número do processo digital especificado supra. Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Intime-se. São Vicente,13 de julho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV:
NATHÁLIA OLIVEIRA ABELHA DE CARVALHO (OAB 428202/SP)
Processo 0008217-47.2019.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Neuza Aparecida Ferreira - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Alerto a Entidade Devedora de que a comprovação do pagamento da
RPV deverá ser objeto de peticionamento eletrônico neste incidente processual, com a juntada do respectivo comprovante,
tendo como referência o número do processo digital especificado supra. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Intime-se. São Vicente,13 de julho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: NEUZA APARECIDA
FERREIRA (OAB 177818/SP)
Processo 0011954-92.2018.8.26.0590/04 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e
Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Pricilla Gottsfritz - Vistos. Recebo a petição de fl. 16 como emenda a
inicial e as alterações necessárias junto ao sistema SAJ foram efetuadas. Assim, estando os dados da requisição de acordo com
o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimese. São Vicente,12 de julho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: DIEGO DE PAULA FERNANDES
LOPES (OAB 427439/SP)
Processo 0014539-20.2018.8.26.0590 (processo principal 0500140-36.2012.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Arnaldo Teixeira Alves - Vistos. Aguardem-se os autos no arquivo
provisório, da forma conforme determinado anteriormente. São Vicente, 13 de julho de 2022. FABIO FRANCISCO TABORDA
Juiz de Direito - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP)
Processo 0014539-20.2018.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Arnaldo Teixeira Alves - Vistos. Os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
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