TJSP 27/06/2022 -Pág. 844 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
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Atos Administrativos; Agravante: Santos & Manoel Comercial e Distribuidora Ltda - Epp; Advogado: Guilherme Ayres Castanheira
Camargo (OAB: 352196/SP); Agravado: Secretaria da Fazenda e Planejamento Delegacia Regional Tributaria de Sorocaba;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
2139060-85.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1006344-57.2022.8.26.0309; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/
SP); Agravado: Município de Jundiaí; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2139077-24.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA
MARTINS MIMESSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
0427650-32.1999.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Edneuza
de Oliveira (OAB: 305416/SP); Agravado: Dirce Marangoni; Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP);
Advogada: Maria Azevedo Silva (OAB: 295427/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Diva
Alves Scarpin; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/
SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Diva Batista da Silva; Advogada: Lilian Rega Cassaro
(OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB:
414638/SP); Agravado: Dolores Almazan Silva; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos
Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dirce Macedo Cardoso;
Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada:
Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dircenea Alves do Amaral; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/
SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP);
Agravado: Dirce Gomes Garcia; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles
(OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Divina Prandi; Advogada: Lilian Rega
Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto
(OAB: 414638/SP); Agravado: Dirlei de Andrade; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa
dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dirce Aparecida de
Carvalho; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP);
Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Divaneza Martiningui Colaneri; Advogada: Lilian Rega Cassaro
(OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB:
414638/SP); Agravado: Diorenes Pereira Relk; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos
Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dirce Santi Lopreto;
Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada:
Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Digival Rodrigues de Souza; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/
SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP);
Agravado: Municipalidade de São Paulo; Advogada: Maria Tereza Gomes da Silva (OAB: 226452/SP); Advogado: Felipe Rigueiro
Neto (OAB: 101185/SP); Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB:
414638/SP); Agravado: Dirce de Lima; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Andrea dos Santos Oliveira
(OAB: 225392/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dirce Fernnades Moreno; Advogada: Lilian
Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro
Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dirce de Mello Xavier; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada:
Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Diva
Siqueira; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP);
Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dirce Aparecida Brusarrosco Gavião; Advogada: Lilian Rega
Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto
(OAB: 414638/SP); Agravado: Dirco José Cortinove; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa
dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dirce Aparecida C.
dos Santos; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP);
Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Diva Barros da Silveira; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB:
70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/
SP); Agravado: Dirce Tiofilo; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles
(OAB: 293425/SP); Advogada: Maria Azevedo Silva (OAB: 295427/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/
SP); Agravado: Dirce Alves dos Santos Barros; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos
Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dirce Aparecida do Val
Jaqueira; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP);
Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dirce Gonçalves de Lima; Advogada: Lilian Rega Cassaro
(OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB:
414638/SP); Agravado: Djanira Azevedo dos Santos; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa
dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dirce Oliveira da
Costa; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP);
Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dirce Alves de Oliveira; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB:
70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/
SP); Agravada: Divina Ferfoglia Gomes Dias; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos
Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dircelene Palomo Lopes
Soares; Advogada: Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP);
Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB: 414638/SP); Agravado: Dirce Maria Bernardo Gekl; Advogada: Lilian Rega Cassaro
(OAB: 70899/SP); Advogada: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP); Advogada: Pricila Pinheiro Peixoto (OAB:
414638/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
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