TJSP 27/06/2022 -Pág. 543 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mogi das Cruzes;
Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016386-43.2021.8.26.0361; Assunto: ITBI Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Fernanda
Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Fuji Administração e
Participações Ltda; Advogado: Rodolfo Pirocchi (OAB: 410984/SP); Advogado: Luciano Pirocchi (OAB: 105695/SP); Interessado:
Secretário de Finanças da Prefeitura de Mogi das Cruzes; Advogada: Fernanda Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/
SP)
1014924-13.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014924-13.2021.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Município de Jundiaí; Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Emerson Carvalho Sousa; Advogada: Roseli Pires Gomes (OAB: 342610/SP); Advogada: Tania Cristina
Mineiro (OAB: 343082/SP); Advogada: Sabrina Marinho Martins (OAB: 431771/SP); Advogado: Guilherme Vinicius Silva de
Oliveira (OAB: 435206/SP); Advogado: Jose Aparecido de Oliveira (OAB: 79365/SP); Advogada: Natacha Andressa Rodrigues
Cavagnolli (OAB: 307777/SP)
1002966-49.2018.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002966-49.2018.8.26.0272; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante:
Augusto Simao de Castro; Advogada: Patricia Noemia G Ayala Abramovich (OAB: 132324/SP); Advogado: Carlos Eduardo de
Freitas Rotoli (OAB: 251248/SP); Advogada: Andresa de Fatima Magyori de Mattos (OAB: 268002/SP); Apelado: Município de
Itapira; Advogada: Katia Cristina Faria Fernandes (OAB: 380703/SP) (Procurador)
1000366-02.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000366-02.2022.8.26.0309; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador);
Apelado: J.C. FELIVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA; Advogado: Adilson Leite Fontao (OAB: 32155/SP)
1076132-87.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076132-87.2021.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador); Apelado:
Src Campinas Transportes Ltda Secretaria de Transp. - Dpto. de Op. Sist. Viário; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB:
281675/SP); Interessado: Prefeito do Município de Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare
(OAB: 183432/SP) (Procurador)
0001121-10.2021.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001121-10.2021.8.26.0396; Assunto: Voluntária; Apelante: Aurea Moraes do Carmo;
Advogada: Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Mika Cristina
Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador)
1074016-11.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074016-11.2021.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador); Apelado:
I.c.transportes Ltda; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Interessado: Prefeito do Município de Município de
São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador)
1001128-92.2017.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Iguape; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001128-92.2017.8.26.0244; Assunto: Servidor Público Civil; Apelante: R. L. C.;
Advogado: Paulo Sergio da Rocha Barros (OAB: 90984/SP); Apelado: S. P. P. - S.; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB:
68924/SP) (Procurador); Apelada: C. A. T. C. R. e outro; Advogado: Felipe Marietto Abdelnur Abrão (OAB: 308261/SP)
1002091-24.2019.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002091-24.2019.8.26.0279; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Itararé;
Advogado: David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP) (Procurador); Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/
SP) (Procurador); Apelada: Maria Isabel Tarrasca Candido de Araujo; Advogado: Carlos Eduardo Soares de Lima (OAB: 376575/
SP)
1009352-20.2021.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santo André; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009352-20.2021.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Roberto Edgar Osiro (OAB: 165789/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelado: Regina Maria Guelere; Advogada: Tania Stuginski Stoffa (OAB: 140480/SP)
1004721-85.2021.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: Vara Única;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1004721-85.2021.8.26.0666; Assunto: DIREITO AMBIENTAL; Apelante: Terra
do Paraíso Ltda; Advogado: João Henrique Castanho de Campos (OAB: 219469/SP); Apelado: Associação dos Adquirentes de
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