TJSP 10/06/2022 -Pág. 978 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
978
Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 22/09/2017; AgRg no REsp 998542/ES, Rel.
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 07/03/2013, DJe
14/03/2013). Da mesma forma, o fato de a parte ser beneficiária da gratuidade da justiça não impede a fixação de honorários, no
entanto sua exigibilidade ficará suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC (STJ - Julgados: AgInt nos EDcl no REsp 1759494/
PB, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/11/2019, DJe 21/11/2019; EDcl no REsp 1437514/RS,
Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/03/2019, DJe 22/04/2019; AgInt no AREsp 1356091/SP,
Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe 26/03/2019; AgInt no AREsp 1253903/
MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/2018, DJe 07/08/2018; EDcl no AgInt nos EDcl
no REsp 1137334/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2018, DJe 08/03/2018;
AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1092683/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em
20/02/2018, DJe 02/03/2018) Intime-se. São Paulo, 09 de junho de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
- ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), GLENDA MARGARETH OLIVEIRA LARANJO (OAB 424208/SP), OTÁVIO
HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO (OAB 44974RS)
Processo 1055812-74.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Hpl Participações e
Incorporações Ltda. - Etoile Desenvolvimento Imobiliário S.a. e outros
- Vistos. Fls. 714/715: Diga os executados acerca do desbloqueio dos valores referentes à Nota Fiscal Paulista, apresentando
os documentos pertinentes a comprovar suas alegações, no prazo de 15 dias. No mais, cumpra a Serventia a sentença de fls.
679/680, cancelando-se a penhora cujo termo encontra-se às fls. 672. Intime-se.
- ADV: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
Processo 1116689-72.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
- Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Int.
- ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2022
Processo 0005389-88.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1008068-72.2020.8.26.0566) (processo principal 100806872.2020.8.26.0566) - Remoção de Inventariante - Tutela de Urgência - Acimara Cristina do Amaral - Artur Wanderley do Amaral
- Fls. 45/54: manifeste-se a requerente sobre a contestação, no prazo de 15 dias.
- ADV: ACIMARA CRISTINA DO AMARAL (OAB 105149/SP), PAULO SERGIO MUNHOZ (OAB 126461/SP)
Processo 0009964-42.2022.8.26.0100 (processo principal 0033249-16.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sucumbência - G.C.
- Fls. 52/56: Manifeste-se a exequente.
- ADV: JOSE ROBERTO NADDEO DIAS LOPES (OAB 94031/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 183007/SP)
Processo 0009966-12.2022.8.26.0100 (processo principal 0033249-16.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sucumbenciais - G.C.
- Fls. 31/35: manifeste-se o exequente.
- ADV: JOSE ROBERTO NADDEO DIAS LOPES (OAB 94031/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 183007/SP)
Processo 0038416-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1021694-67.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Alimentos - M.L.R.C.
- Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando o cálculo atualizado do débito.
- ADV: TANIA DE MORAES MELO (OAB 451992/SP)
Processo 0038976-38.2021.8.26.0100 (processo principal 1032327-11.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Soraya
Regina de Barros - Edson Dalmon de Barros
- Vistos. Fls. 38: Manifeste-se a autora, em termos de prosseguimento, considerando-se que foi bloqueada pequena quantia
e não localizados bens. Intime-se.
- ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP), CÍCERO MIRANDA DE HONORATO (OAB 180552/SP)
Processo 0061312-17.2013.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.L.R.
- Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.
A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta)
dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação
de erro na digitalização”.
- ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0195918-26.2006.8.26.0100 (100.06.195918-3) - Inventário - Inventário e Partilha - BRUNNA FERNANDES DOS
SANTOS - - Mariangela Ferreira do Amaral - Severina Fernandes Silva
- Republicação do ato ordinatório retro, para intimação dos demais advogados constituídos nos autos: “Ficam as partes
cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data
o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na
digitalização”.”
- ADV: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ZANDONATO (OAB 226348/SP), OSVALDO TAMIZARI (OAB 35014/SP), BRUNO
ALBERO DE REZENDE (OAB 292700/SP)
Processo 1001516-73.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.E.S.
- O(A) requerente será intimado(a) pessoalmente para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção,
nos termos do art. 485, III e §1º do CPC.
- ADV: LUCIANA VALVERDE GRINBERG (OAB 137893/SP), GUILHERME GOMES PEREIRA (OAB 207052/SP), HERMES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º