TJSP 24/05/2022 -Pág. 3516 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
3516
Processo 1000168-33.2022.8.26.0157 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Associação Comercial dos Transportadores Autonomos Acta - Aguarde-se a garantia do juízo nos autos principais.
- ADV: ESTEVAM FRANCISCHINI JUNIOR (OAB 110697/SP)
Processo 1500476-46.2021.8.26.0157 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Birla Carbon
Brasil Ltda - Tendo em vista a aceitação do endosso apresentado por parte da Fazenda Pública às fls.83/86, dou como garantido
o juízo, intimando-se a parte para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. - ADV: SERGIO FARINA FILHO (OAB 75410/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2022
Processo 0000389-33.2022.8.26.0157 (processo principal 1503503-76.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Heitor Sanz Duro Neto - - Isabel Santos de Aguiar - Prefeitura Municipal de Cubatão
- HOMOLOGO, por sentença, o cálculo de fls. 08 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito. No mais,
transitada em julgado esta decisão, deverá o credor nos termos do Comunicado nº 394/2015, proceder ao registro eletrônico
do requisitório, tendo em vista que a partir de 02/07/2015 a solicitação para a expedição de Ofício Requisitório (Precatórios ou
RPV) só poderá ser realizada digitalmente no Portal e-SAJ, cuja funcionalidade específica para requisitórios está habilitada,
tanto para processos físicos como digitais, devendo a requisição ser cadastrada sob o número do processo principal (execução
fiscal). - ADV: NADIA PAULA VIGUETTI GODOY (OAB 147879/SP), ANA PAULA ALBUQUERQUE MACHADO MARQUIS (OAB
169543/SP), MARIA CLÁUDIA VIEIRA FUIM (OAB 191007/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP)
Processo 1000135-87.2015.8.26.0157 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fabio Fernandez Fuentes - Recebo
a Exceção, suspendendo-se o trâmite da ação de execução. Vista à Excepta para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV:
RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296935/SP)
Processo 1500480-83.2021.8.26.0157 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Multitranstransportes e Armazéns Gerais Ltda - 1- Defiro o sobrestamento por 360 (trezentos e sessenta) dias; 2- Eventual
requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda
em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), LUIZ
HENRIQUE VANO BAENA (OAB 206354/SP)
Processo 1500627-51.2017.8.26.0157 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Multitrans
Transportes e Armazens Gera - Tendo em vista o parcelamento do débito, defiro o sobrestamento do feito por 360(trezentos e
sessenta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. - ADV: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/
SP), LUIZ HENRIQUE VANO BAENA (OAB 206354/SP)
Processo 1501781-07.2017.8.26.0157 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Uilian de Oliveira
Costa - Qualquer proposta de parcelamento deve ser feita junto a Municipalidade, tendo em vista que a mesma dispõe de
legislação própria. No mais, providencie a exequente a diligência do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, se pretende a penhora do
veículo bloqueado a fls. 54/55. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP)
CUNHA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0295/2022
Processo 0000003-18.1990.8.26.0159 (159.01.1990.000003) - Procedimento Comum Cível - Rubens Roberto Leontino de
Campos Me
- utos em cartório a disposição do interessado.
- ADV: FILIPE RODRIGUES ROSA MORENO RAMOS (OAB 301855/SP)
Processo 0000224-63.2011.8.26.0159 (159.01.2011.000224) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Maria Madalena Alves de Camargo
- utos em cartório a disposição do interessado.
- ADV: VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 0001221-22.2006.8.26.0159 (159.01.2006.001221) - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.R.L.C.
- utos em cartório a disposição do interessado.
- ADV: FILIPE RODRIGUES ROSA MORENO RAMOS (OAB 301855/SP)
Processo 0001757-52.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE CUNHA
- Manifesta-se a exequente sobre a devolução da AR fls. 40/41.
- ADV: FABIANA LEITE MARTINS DUCATTI MARSON (OAB 210783/SP)
Processo 0001811-18.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE CUNHA
- Manifesta-se a exequente sobre a devolução da AR fls. 45.
- ADV: FABIANA LEITE MARTINS DUCATTI MARSON (OAB 210783/SP)
Processo 0001982-72.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE CUNHA
- Manifesta-se a exequente sobre a devolução da AR fls. 39.
- ADV: FABIANA LEITE MARTINS DUCATTI MARSON (OAB 210783/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º