TJSP 04/05/2022 -Pág. 1769 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1769
arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 - Diante da expressa renúncia ao prazo recursal e dispensa à ciência, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença,
ficando dispensada a certificação. - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP)
Processo 1504202-64.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IPERÓ - Vistos. Defiro o apensamento das execuções fiscais físicas que se encontram na mesma fase
processual, ficando indeferido o apensamento dos processos digitais por questões técnicas do sistema informatizado, podendo
a parte interessada providenciar a digitalização, nos termos do Comunicado 466/20. A fim de unificar com os atos executórios
dos processos relacionados, para satisfação das execuções reunidas. No mais, abra-se vista à exequente para apresentar, o
valor global atualizado das execuções fiscais, bem como para apresentar, nos autos principais, cópia da matrícula do imóvel
e questão, sob pena de suspensão da execução por falta de efetividade. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO
(OAB 344676/SP)
Processo 1505035-14.2020.8.26.0082 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Usina Santa
Rosa Lt - Vistos. Tendo em vista a concessão da Recuperação Judicial, com determinação de suspensão de todas as execuções
contra a recuperanda, ora executada, aguarde-se pelo prazo do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005. Intime-se. - ADV: FÁBIO
RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP)
Processo 1505036-96.2020.8.26.0082 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Usina Santa
Rosa Lt - Vistos. Tendo em vista a concessão da Recuperação Judicial, com determinação de suspensão de todas as execuções
contra a recuperanda, ora executada, aguarde-se pelo prazo do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005. Intime-se. - ADV: FÁBIO
RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP)
Processo 1505045-58.2020.8.26.0082 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Usina Santa
Rosa Lt - Vistos. Tendo em vista a concessão da Recuperação Judicial, com determinação de suspensão de todas as execuções
contra a recuperanda, ora executada, aguarde-se pelo prazo do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005. Intime-se. - ADV: FÁBIO
RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP)
Processo 1505051-65.2020.8.26.0082 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Usina Santa Rosa Lt - Vistos. Tendo
em vista a concessão da Recuperação Judicial, com determinação de suspensão de todas as execuções contra a recuperanda,
ora executada, aguarde-se pelo prazo do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005. Intime-se. - ADV: FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB
160182/SP)
Processo 1505052-21.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IPERÓ - Vistos. Defiro o apensamento das execuções fiscais físicas que se encontram na mesma fase
processual, ficando indeferido o apensamento dos processos digitais por questões técnicas do sistema informatizado, podendo
a parte interessada providenciar a digitalização, nos termos do Comunicado 466/20. A fim de unificar com os atos executórios
dos processos relacionados, para satisfação das execuções reunidas. No mais, abra-se vista à exequente para apresentar, o
valor global atualizado das execuções fiscais, bem como para apresentar, nos autos principais, cópia da matrícula do imóvel
e questão, sob pena de suspensão da execução por falta de efetividade. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO
(OAB 344676/SP)
Processo 1505065-49.2020.8.26.0082 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Celia Regina
Quagliato Crucello - Vistos. Aguarde-se noticia do julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Cumpra-se. - ADV: HELDER
CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP)
Processo 1505074-79.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IPERÓ - Vistos. Defiro o apensamento das execuções fiscais físicas que se encontram na mesma fase
processual, ficando indeferido o apensamento dos processos digitais por questões técnicas do sistema informatizado, podendo
a parte interessada providenciar a digitalização, nos termos do Comunicado 466/20. A fim de unificar com os atos executórios
dos processos relacionados, para satisfação das execuções reunidas. No mais, abra-se vista à exequente para apresentar, o
valor global atualizado das execuções fiscais, bem como para apresentar, nos autos principais, cópia da matrícula do imóvel
e questão, sob pena de suspensão da execução por falta de efetividade. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO
(OAB 344676/SP)
Processo 1505217-68.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IPERÓ - Vistos. Defiro o apensamento. Considerando que o bairro de Araçoiabinha possui denominação própria,
conforme certidão do oficial de justiça nos autos em apenso, inviabilizando a citação do executado no endereço informado,
determino a suspensão das execuções fiscais. Aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS
NETO (OAB 344676/SP)
Processo 1505219-38.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IPERÓ - Defiro o apensamento. Considerando que o bairro de Araçoiabinha possui denominação própria,
conforme certidão do oficial de justiça nos autos em apenso, inviabilizando a citação do executado no endereço informado,
determino a suspensão das execuções fiscais. Aguarde-se no arquivo provisório. - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO
(OAB 344676/SP)
Processo 1506150-41.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IPERÓ - Vistos. Defiro o apensamento das execuções fiscais físicas que se encontram na mesma fase
processual, ficando indeferido o apensamento dos processos digitais por questões técnicas do sistema informatizado, podendo
a parte interessada providenciar a digitalização, nos termos do Comunicado 466/20. A fim de unificar com os atos executórios
dos processos relacionados, para satisfação das execuções reunidas. No mais, abra-se vista à exequente para apresentar, o
valor global atualizado das execuções fiscais, bem como para apresentar, nos autos principais, cópia da matrícula do imóvel
e questão, sob pena de suspensão da execução por falta de efetividade. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NETO
(OAB 344676/SP)
Processo 3001432-97.2013.8.26.0082 (apensado ao processo 0003576-66.2011.8.26.0082) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - USINA SANTA ROSA LTDA - Vistos. Por ora , aguarde-se o prazo da suspensão das execuções fiscais
em vista da ação de recuperação judicial interposta. Intime-se. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA PRADO MORENO (OAB
307896/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2022
Processo 0000037-29.2010.8.26.0082 (082.01.2010.000037) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Publica do Municipio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º