TJSP 19/04/2022 -Pág. 4365 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
4365
Processo 0001084-58.2022.8.26.0004 (processo principal 1009729-94.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Liminar - Edson Carlos Macedo - Postal Saúde Caixa de Assistencia e Saude dos Empregados dos Correios e outro - Ciência
à parte que foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhado ao Banco. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 0001167-16.2018.8.26.0004 (processo principal 0022643-57.2011.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - C. Módulo - Cooperativa de Trabalho de Professores e Auxiliares de Administração Escolar - Vistos. Fls.
140/141: Defiro a expedição de ofícios à CNSEG, à Caixa Econômica Federal e à SUSEP para que informem detalhadamente ao
Juízo a eventual existência de ativos financeiros privados nominativos, planos de previdência privada, títulos de capitalização,
VGBL e PGBL, penhor de titularidade do Executado. 2. Indefiro a expedição de ofício às instituições intermediadoras de
pagamento, tendo em vista que equivaleria a penhora indireta do faturamento, sucedendo que a legislação prevê regras
específica para penhora da renda/faturamento. 3. Outrossim, indefiro a expedição de ofício à Capitania dos Portos, vez que não
há qualquer indício que o executado possui embarcações. Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/
SP)
Processo 0001244-83.2022.8.26.0004 (processo principal 1004335-72.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Primo Central Rostisseria Ltda - Espólio de Valentim Gomes da Silva representada por Firmino Gomes
da Silva - - Epólio de Palmira da Silva representada por Firmino Gomes da Silva - Que para a expedição do Mandado de
Levantamento Eletrônico, providencie o(a) exequente o recolhimento das custas referentes à satisfação da execução no valor
de R$ 424,87 (cód. 230-6). - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), GUILHERME MARIUS YSHIKAWA
SALUSSE (OAB 169279/SP)
Processo 0001606-22.2021.8.26.0004 (processo principal 1011325-79.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - E.B.E. - Vistos, etc. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Dou por levantadas eventuais constrições ou bloqueios, independentemente de termo nos autos, devendo
ser baixadas eventuais restrições via SERASAJUD e RENAJUD. Arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.R.I.C. - ADV:
HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0001863-47.2021.8.26.0004 (processo principal 1003013-17.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados e Servidores da Dersa, Secretaria Estadual de Logistica
e Transportes e Org - Denise Cesar dos Santos - Vistos. Fls. 67: Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar
a existência de veículos em nome de DENISE CESAR DOS SANTOS (CPF às fls. 1). Int. - ADV: VALDIR BERGANTIN (OAB
93893/SP), MANUEL VIEIRA DE ARAUJO NETO (OAB 327559/SP)
Processo 0002563-57.2020.8.26.0004 (processo principal 1005962-48.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Cesar da Silva Queiroz - - Luisa do Nascimento Ortega Queiroz - CYRELA
BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e outros - Ciência à parte que foi expedido Mandado de
Levantamento Eletrônico e encaminhado ao Banco. - ADV: ADEJUNIOR GENUINO (OAB 303456/SP), ANA TEREZA PALHARES
BASILIO (OAB 74802/RJ), GABRIELA POMPEU CONTRUCCI (OAB 292596/SP)
Processo 0002752-35.2020.8.26.0004 (processo principal 1005962-48.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Basilio Sociedade de Advogados - Paulo Cesar da Silva Queiroz - - Luisa do
Nascimento Ortega Queiroz - Ciência à parte que foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhado ao Banco.
- ADV: BRUNO DI MARINO (OAB 291596/SP), ADEJUNIOR GENUINO (OAB 303456/SP)
Processo 0003224-95.2004.8.26.0004 (004.04.003224-1) - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais Condomínio Vila das Flores - Edifício das Tulipas - Eunice Conceição dos Santos - Vistos. 1. Fls. 751/752: Diga a parte contrária.
2. Sem prejuízo, para atualização da avaliação do imóvel já penhora nos autos, nomeio perito o Sr. Henrique Bighellini M. G.
Martins, e arbitro seus honorários em R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), que deverão ser depositados pelo credor, em cinco
dias. Laudo em 30 dias. Int. - ADV: JOSE BELGA FORTUNATO (OAB 58545/SP), ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI (OAB
359550/SP), VERANICE OLIVEIRA DE SOUZA ROGATO (OAB 135413/SP), JONYS BELGA FORTUNATO (OAB 184113/SP),
VALERIA FONSECA DE ANDRADE MIRACCA (OAB 128597/SP)
Processo 0003726-72.2020.8.26.0004 (processo principal 1016013-55.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - A.S.M. - M.J.M.M. e outro - Vistos. Fls. 291/292: Tendo em vista a admissão, em 28 de abril de 2021,
publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB,
processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão
jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA
SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO
MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO
PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE
AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO, diga o Exequente se insiste na apreciação da solicitação, caso em que fica
determinada, desde já a SUSPENSÃO do processo. Caso desista do pedido, diga o Exequente em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: CÁSSIO MOTA E SILVA (OAB 8342/MA), DANIELLA NICOLUCCI SUMMA (OAB
135005/SP)
Processo 0003811-92.2019.8.26.0004 (apensado ao processo 1006241-68.2017.8.26.0004) (processo principal 100624168.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Marca - N.I.C. - - N.B.C.P. - G.S.A. e outros - Vistos. Ciência acerca dos ofícios
respostas constantes de fls. 234/235. No mais, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a resposta aos demais ofícios protocolados.
Int. - ADV: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 107886/MG), RODRIGO GIANNI CARNEY (OAB 208528/SP), MARCIA
APARECIDA ORTIZ DO AMARAL MOURÃO (OAB 103773/SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), ADIMAR ANTONIO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 118982/MG), FERNANDO BONONI (OAB 392257/SP)
Processo 0003958-50.2021.8.26.0004 (processo principal 1012927-76.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Franquia - Jose Mauro Gomes Vieira - Embrasystem Tecnologia em Sistemas Importação e Exportação Ltda - Vistos. Fls.
59: Tendo em vista que a executada foi intimada e quedou-se inerte, defiro o levantamento do numerário de fls. 49/50, com
as cautelas de estilo. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o exequente deverá providenciar o
preenchimento do formulário próprio disponibilizado em “http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais
(Orientações Gerais “ “Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico)”, nos termos do Comunicado Conjunto nº
474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Int. - ADV: EMERSON FONSECA BRITO (OAB 346665/SP), DANILA ALVES
FREDERICHE (OAB 379630/SP)
Processo 0004613-22.2021.8.26.0004 (processo principal 1014495-25.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme se verifica
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