TJSP 06/04/2022 -Pág. 3552 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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respectivo laudo. 5) Efetuado o depósito dos honorários periciais, a Perita deverá apresentar o laudo em 30 dias, observando-se
o artigo 466, § 2º, artigo 473 e artigo 474, todos do Código de Processo Civil. 6) Em seguida, as partes deverão ser intimadas
para, se o caso, manifestarem-se sobre o laudo e os respectivos assistentes técnicos oferecerem seus pareceres no prazo
comum de 15 dias (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). 7) Apresentada alguma divergência em relação ao laudo, a
Perito deverá apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 dias (artigo 477, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil),
e, na sequência, as partes deverão ser intimadas a se manifestarem no prazo comum de 05 dias (artigo 218, § 3º, do Código
de Processo Civil). Após, conclusos. Int. - ADV: HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 369716/SP), PAULO CESAR
RODRIGUES BARBOSA (OAB 220751/SP)
Processo 1006682-04.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Maria do Carmos Spadoni Bradesco Vida e Previdência S.A. - Vistos. Fls. 230/231: Observo que o perito equivocou-se, pois, apesar de a autora ser
beneficiária da Justiça Gratuita, a perícia será custeada pelo réu, conforme estabelecido pela decisão de fls. 210/211, e não
pelo Fundo da Defensoria Pública. Portanto, intime-se novamente o perito a manifestar-se a respeito da impugnação de fls.
221/224. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS
REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), BETINA PORTO PIMENTA (OAB 383900/SP)
Processo 1006682-38.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sérgio Catarino Amado - Adeilton
de Souza Viana - - Cintia Regina Cola - - Erineuza Rodrigues Viana e outros - Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se
que a carta de citação de fls. 153 foi recebida por terceiro, razão pela qual não se pode ter por efetivada a citação da parte ré
Clarismundo Lima Silva Aguiar. Manifeste-se, pois, a parte ativa, requerendo, se for o caso, a expedição de mandado de citação
para diligência no mesmo endereço, o que fica desde já deferido. 2. Oportunamente serão apreciadas as contestações ofertadas
(fls. 169/178, 235/237 e 242/264). Int. - ADV: NADSON LUCIO CARVALHO (OAB 157668/MG), NATHALIA MARTINS DEEKE
(OAB 388934/SP), FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 346677/SP), JAMIL CHOKR (OAB 143482/SP)
Processo 1006722-54.2019.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 121: Indefiro o pedido de citação por edital, visto que precipitado. Verifico
que a carta de citação de fls. 116 foi recebida por terceiro, razão pela qual não se pode ter por efetivada a citação da parte ré,
mas também não é possível presumir que esta não resida no local. Portanto, determino a expedição de mandado de citação
para diligência no mesmo endereço, devendo o autor recolher a diligência do Oficial de Justiça. Int. - ADV: ROSANGELA DA
ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1006829-86.2019.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Carlos Alberto Malentacchi R.F.A. - Ciência ao exequente a respeito do boleto encaminhado pela Arisp, com vencimento em 21/04/2022. - ADV: RENATO
DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), FELIPE DE MIRANDA MALENTACCHI (OAB 297186/SP)
Processo 1006991-25.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Lígia Santos, registrado
civilmente como Lígia Cássia Moreno de Castro Santos - Manifeste-se a parte ativa acerca do aviso de recebimento negativo
encaminhado pelos Correios, no prazo de cinco dias. - ADV: NATHÁLIA ROSSETTO MESIANO (OAB 377080/SP)
Processo 1007572-40.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Berenice Rosa
Barbosa de Queiroz - Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a - Vistos. Faculto às partes a indicação das
provas que eventualmente pretendam produzir, que deverão ser justificadas. Int. - ADV: ADRIANA GEORGETE FREITAS (OAB
274251/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1007643-42.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Diego Barbosa de
Amorim - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Faculto às partes a indicação das provas que
eventualmente pretendam produzir, que deverão ser justificadas. Int. - ADV: ADRIANA GEORGETE FREITAS (OAB 274251/SP),
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1007707-86.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Admilson Bento de
Arruda - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 193/195 e 216/218). Prossiga-se no
incidente de cumprimento de sentença já instaurado, arquivando-se os presentes autos. Int. - ADV: RENATA HONORIO YAZBEK
(OAB 162811/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1008771-34.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Vinicius Vocatore - Massa Falida Atelie Design e Planejamento de Móveis Ltda - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padrozinados - - Banco Safra S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 407/411. Prossiga-se no incidente
de cumprimento de sentença já instaurado, arquivando-se estes autos. Int. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD
(OAB 53318/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), JAISON VIEIRA (OAB 300100/SP), ALEX SANDRE ROBERTO NOGUEIRA
(OAB 393133/SP)
Processo 1009236-09.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Elineia Schaustz Dias - Banco Safra S/A - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, nos
termos da Resolução nº 623/2013, com as nossas homenagens de estilo e guardadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: VICENTE
BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES JÚNIOR (OAB 359760/SP)
Processo 1009364-29.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Janaina Gonçalves Damascena
- Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados - Vistos. Interposta apelação pela
requerente (fls. 203/215), intime-se a apelada para oferecimento de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o
artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, tornem
conclusos. Int. - ADV: EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP), CHRISTIANO D. PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG)
Processo 1010878-85.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Carlos Antonio Carvalho
- - Teresa Fernandes de Moraes - - Maria de Nazeré Barbosa e outros - Hugo Eneas Salomone e outros - Vistos. Faculto às
partes a indicação das provas que eventualmente pretendam produzir, que deverão ser justificadas. Int. - ADV: RICARDO
MANISSADJIAN BALUKIAN (OAB 297665/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB
185077/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), RENATA GARCIA CHICON (OAB 255459/SP)
Processo 1011380-97.2014.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Lucas Santos Roque - Unimed
Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - - Qualific Home Care - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
e outro - Vistos. 1.Considerando o certificado as fls. retro, providencie os requeridos o recolhimento da taxa judiciária, referente
as custas iniciais, no valor de R$ 300,00 (artigo 1098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena
de inscrição da dívida. Recolhidas as custas, ou inscrita a dívida, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 2. Intimese o Ministério Público por meio do portal eletrônico. Int. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), COSTANTINO
SAVATORE MORELLO JUNIOR (OAB 119338/SP), ROBERTA RODRIGUES FRANCHIN (OAB 221464/SP), MARCIO ANTONIO
EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º